Decreto nº 28.184/2007
Publicada em 9 de agosto de 2007
Altera a composição da Comissão Especial para o planejamento e a elaboração de edital do concurso de Técnico Penitenciário e dá outras providências.
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Art. 1º - ALTERAR a composição da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 28.108, de 10 de julho de 2007, publicado no DODF nº 132, de 11 de julho de 2007, página 03, conforme se segue: DISPENSAR ANDERSON JORGE DAMASCENO ESPÍNDOLA, matrícula 47.160-7, membro da Comissão Especial; DISPENSAR JAIR CÂNDIDO DA SILVA, matrícula 163.888-2, membro da Comissão Especial; DISPENSAR RUI CRUVINEL FILHO, matrícula 28.972-8, membro da Comissão Especial; DESIGNAR MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA, matrícula 57.408-2, Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, para compor a Comissão Especial; DESIGNAR ANTONIO TEMÓTEO DOS ANJOS SOBRINHO, matrícula 159.633-0, para compor a Comissão Especial; DESIGNAR HAENDEL SILVA FONSECA, matrícula 57.425-2, Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, para compor a Comissão Especial, exercendo a presidência da Comissão Especial para o planejamento e a elaboração de edital do Concurso de Técnico Penitenciário.
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Art. 2º - Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de publicação deste Decreto, o regulamento do concurso, selecionar empresa para realizar o certame, publicar os editais e demais atos para a realização dos trabalhos.
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 09 de agosto de 2007. 119º da República e 48º da Brasília