Decreto nº 31.980/2010
Publicada em 27 de julho de 2010
Altera o anexo do Decreto nº 24.160, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a gratificação de função de natureza especial dos militares de Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Esta norma foi REVOGADA. O texto abaixo é mantido por valor histórico — para saber o que valia numa data passada. Não use como regra em vigor. Confira a situação atual no SINJ-DF.
- §
Art. 1º O Anexo do Decreto n° 24.160, de 17 de outubro de 2003 , que dispõe sobre a gratificação de função de natureza especial aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal de que trata o inciso VII do artigo 3º e tabela II do anexo III da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, fica alterado na forma do Anexo deste Decreto.
- §
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- §
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 30.221, de 30 de março de 2009 . Brasília, 27 de julho de 2010. 122º da República e 51º de Brasília ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO