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Tema

Mobilidade e transporte

404 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.

  1. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 37.436/2016

    Dispõe sobre a instituição de Comissão Interinstitucional para elaborar regulamentação das áreas destinadas a estacionamentos no Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 23 de junho de 2016 · 17 dispositivos

  2. Decreto Vigente

    Decreto nº 37.396/2016

    Altera o Decreto nº 36.772, de 25 de setembro de 2015, que instituiu o Sistema de Participação Popular da Mobilidade no âmbito do Distrito Federal e cria o Conselho de Mobilidade do Distrito Federal, os Conselhos Regionais de Mobilidade, o Observatório de Mobilidade do Distrito Federal e o Sistema de Informações de Mobilidade

    Publicada em 9 de junho de 2016 · 95 dispositivos

  3. Decreto Revogada

    Decreto nº 37.252/2016

    Regulamenta os arts. 4º, 10 e 13 e os §§ 3º e 8º do art. 6º da Lei nº 5.632, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre polo atrativo de trânsito previsto no art. 93 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

    Publicada em 14 de abril de 2016 · 56 dispositivos

  4. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 37.011/2015

    Estabelece prazo máximo para a renovação dos veículos que compõem a frota das permissionárias de serviços básicos do transporte coletivo que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 23 de dezembro de 2015 · 4 dispositivos

  5. Decreto Vigente

    Decreto nº 36.794/2015

    Institui Comissão Técnica de Articulação Interinstitucional para a Política Cicloviária do Distrito Federal.

    Publicada em 5 de outubro de 2015 · 28 dispositivos

  6. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 36.772/2015

    Institui o Sistema de Participação Popular da Mobilidade no âmbito do Distrito Federal e cria o Conselho de Mobilidade do Distrito Federal, os Conselhos Regionais de Mobilidade, o Observatório de Mobilidade do Distrito Federal e o Sistema de Informações de Mobilidade, e dá outras providências.

    Publicada em 25 de setembro de 2015 · 152 dispositivos

  7. Decreto Vigente

    Decreto nº 35.675/2014

    Dispõe sobre as condições para a transferência das autorizações dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros em veículos de aluguel no Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 28 de julho de 2014 · 13 dispositivos

  8. Decreto Revogada

    Decreto nº 35.269/2014

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de desembarque de pessoa do sexo feminino fora da parada, em período noturno, no transporte público coletivo e dá outras providências.

    Publicada em 27 de março de 2014 · 5 dispositivos

  9. Decreto Revogada

    Decreto nº 35.267/2014

    Regulamenta a Lei nº 3.885, de 07 de julho de 2006, dispondo sobre o Sistema de Bicicletas Compartilhadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 26 de março de 2014 · 15 dispositivos

  10. Decreto Vigente

    Decreto nº 35.136/2014

    Concede bônus por utilização dos cartões FLEX e MÚLTIPLO do METRÔ-DF, por prazo determinado.

    Publicada em 3 de fevereiro de 2014 · 4 dispositivos

  11. Decreto Vigente

    Decreto nº 34.947/2013

    Cria o Comitê de Revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 11 de dezembro de 2013 · 26 dispositivos

  12. Decreto Vigente

    Decreto nº 34.936/2013

    Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Turístico do Distrito Federal - STCT/DF e dá outras providências.

    Publicada em 9 de dezembro de 2013 · 63 dispositivos

  13. Decreto Revogada

    Decreto nº 34.530/2013

    Institui o Fórum da Política de Mobilidade por Bicicletas no Distrito Federal.

    Publicada em 25 de julho de 2013 · 17 dispositivos

  14. Decreto Vigente

    Decreto nº 34.497/2013

    Dispõe sobre procedimento para eventuais indenizações no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, e dá outras providências.

    Publicada em 27 de junho de 2013 · 38 dispositivos

  15. Decreto Vigente

    Decreto nº 34.495/2013

    Institui a Integração tarifária do Novo Modelo do Sistema de transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 27 de junho de 2013 · 8 dispositivos

  16. Decreto Vigente

    Decreto nº 34.474/2013

    Aprova Projeto Urbanístico de Parcelamento da antiga faixa de domínio do Metrô, no Setor Habitacional Riacho Fundo II, na Região Administrativa -RA-XXI.

    Publicada em 21 de junho de 2013 · 4 dispositivos

  17. Decreto Vigente

    Decreto nº 34.333/2013

    Restitui a vigência do Decreto nº 33.937, de 09 de outubro de 2012, que criou o Grupo de Trabalho para apoiar os órgãos de trânsito e transporte na análise de Relatórios de Impacto de Trânsito.

    Publicada em 30 de abril de 2013 · 3 dispositivos

  18. Decreto Vigente

    Decreto nº 33.986/2012

    Aprova o Projeto de Urbanismo de duplicação da via de ligação da DF-003 (Estrada Parque Industria e Abastecimento - EPIA) ao Setor Policial - SPO e de criação de estacionamento público no Trecho 4 do Setor de Multiplas Atividades Sul - SMAS, na Região Administrativa de Brasília - RA-I.

    Publicada em 21 de novembro de 2012 · 3 dispositivos

  19. Decreto Vigente

    Decreto nº 33.976/2012

    Aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento da antiga faixa de domínio do Metrô no Setor Habitacional Riacho Fundo II, na Região Administrativa - RA-XXI.

    Publicada em 9 de novembro de 2012 · 3 dispositivos

  20. Decreto Vigente

    Decreto nº 33.937/2012

    Cria grupo de trabalho para apoiar os órgãos de trânsito e transporte do Distrito Federal na análise de relatórios de impacto de trânsito.

    Publicada em 9 de outubro de 2012 · 12 dispositivos

  21. Decreto Vigente

    Decreto nº 33.633/2012

    Institui o Comitê Local do 19º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito e dá outras providências.

    Publicada em 25 de abril de 2012 · 17 dispositivos

  22. Decreto Vigente

    Decreto nº 33.591/2012

    Constitui Grupo de Trabalho para dar subsídios na elaboração de projetos para a construção de estacionamentos subterrâneos na Esplanada dos Ministérios, e dá outras providências.

    Publicada em 26 de março de 2012 · 7 dispositivos

  23. Decreto Vigente

    Decreto nº 33.557/2012

    Altera o Regulamento do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, aprovado pelo Decreto nº 30.584, de 16 de julho de 2009, o Regulamento do Sistema de Bilhetagem Automática - SBA do STPC/DF, aprovado pelo Decreto nº 31.311, de 9 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.

    Publicada em 1 de março de 2012 · 9 dispositivos

  24. Decreto Vigente

    Decreto nº 33.532/2012

    Cria o Comitê de Prevenção da Morbimortalidade de Acidentes de Trânsito - CPMAT no Distrito Federal.

    Publicada em 13 de fevereiro de 2012 · 31 dispositivos

  25. Decreto Vigente

    Decreto nº 33.529/2012

    Regulamenta a Lei Distrital nº 4.216, de 6 de outubro de 2008, que dispõe sobre o transporte de bicicletas ou de similares com propulsão humana nas composições do metrô, dos veículos leves sobre trilhos - VLTs e sobre pneus - VLPs e dá outras providências.

    Publicada em 10 de fevereiro de 2012 · 14 dispositivos

  26. Decreto Vigente

    Decreto nº 33.500/2012

    Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional, destinado a articular e apoiar ações em benefício da mobilidade rural, e dá outras providências.

    Publicada em 23 de janeiro de 2012 · 19 dispositivos

  27. Decreto Revogada

    Decreto nº 33.158/2011

    Regulamenta a Lei n° 3.639, de 28 de julho de 2005, Lei n° 3.721, de 19 de dezembro de 2005, Lei n° 3.885, de 7 de julho de 2006, Lei 4.030, de 16 de outubro de 2007, Lei n° 4.216, de 6 de outubro de 2008, Lei 4.397, de 27 de agosto de 2009, e institui o Comitê Gestor da Política de Mobilidade Urbana por Bicicletas no Distrito Federal.

    Publicada em 26 de agosto de 2011 · 44 dispositivos

  28. Decreto Vigente

    Decreto nº 32.867/2011

    Revoga o Decreto nº 31.823,de 22 de junho de 2010, que criou o Grupo Gestor Interinstitucional do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.

    Publicada em 15 de abril de 2011 · 2 dispositivos

  29. Decreto Vigente

    Decreto nº 32.246/2010

    Autoriza a dispensa de cobrança de tarifa no Serviço de Transporte Público Metroviário do Distrito Federal, no dia 22 de setembro, dia mundial sem carro.

    Publicada em 21 de setembro de 2010 · 2 dispositivos

  30. Decreto Revogada

    Decreto nº 32.245/2010

    Regulamenta a Lei nº 3.639, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias do Distrito Federal, criando o Comitê de Política de Implantação de Ciclovias na Malha Viária do Distrito Federal.

    Publicada em 21 de setembro de 2010 · 12 dispositivos

  31. Decreto Vigente

    Decreto nº 31.973/2010

    Determina a realização de procedimentos licitatórios objetivando a concessão e a permissão de serviços de transporte coletivo no Distrito Federal.

    Publicada em 26 de julho de 2010 · 5 dispositivos

  32. Decreto Vigente

    Decreto nº 31.681/2010

    Dispõe sobre o Passe Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.

    Publicada em 14 de maio de 2010 · 5 dispositivos

  33. Decreto Vigente

    Decreto nº 31.631/2010

    Dispensa cobrança de tarifa no Serviço de Transporte Público Metroviário do Distrito Federal.

    Publicada em 30 de abril de 2010 · 4 dispositivos

  34. Decreto Vigente

    Decreto nº 31.094/2009

    REGULAMENTA A LEI 4124, DE 02 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE TRANSITO NAS SALAS DE CINEMA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 26 de novembro de 2009 · 4 dispositivos

  35. Decreto Vigente

    Decreto nº 30.783/2009

    Autoriza o reconhecimento de dívida, pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô – DF e pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, para o ressarcimento das despesas de que tratam os processos 097.000.421/2009 e 060.001.204/2008.

    Publicada em 4 de setembro de 2009 · 4 dispositivos

  36. Decreto Vigente

    Decreto nº 30.720/2009

    Aprova a criação do parque bosque dos tribunais e de estacionamentos públicos nos setores de Administração Federal Sul - SAF/SUL e de embaixadas sul - ses, na Região Administrativa , Plano Piloto -RA-I, e da outras providências.

    Publicada em 17 de agosto de 2009 · 14 dispositivos

  37. Decreto Revogada

    Decreto nº 30.700/2009

    Autoriza, em caráter excepcional, a Administração Regional de Brasília – RA I a emitir licença que permita a realização de eventos com finalidade de exposição e revenda de veículos automotores no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 13 de agosto de 2009 · 3 dispositivos

  38. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 30.584/2009

    Aprova o Regulamento do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal.

    Publicada em 16 de julho de 2009 · 390 dispositivos

  39. Decreto Revogada

    Decreto nº 30.457/2009

    Altera o parágrafo único do artigo 19 e acrescenta o artigo 19-A do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 29.951, de 19 de janeiro de 2009.

    Publicada em 9 de junho de 2009 · 8 dispositivos

  40. Decreto Vigente

    Decreto nº 30.431/2009

    DISPENSA COBRANÇA DE TARIFA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO METROVIARIO DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 29 de maio de 2009 · 5 dispositivos

  41. Decreto Vigente

    Decreto nº 30.323/2009

    DISPENSA COBRANÇA DE TARIFA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO METROVIARIO DO DISTRITO FEDERAL, NO DIA 1º DE MAIO DE 2009. (*)

    Publicada em 30 de abril de 2009 · 4 dispositivos

  42. Decreto Vigente

    Decreto nº 30.285/2009

    DISPENSA NO DIA 21 DE ABRIL DE 2009, A COBRANÇA DE TARIFA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO METROVIARIO DO DISTRITO FEDERAL. (*)

    Publicada em 16 de abril de 2009 · 4 dispositivos

  43. Decreto Vigente

    Decreto nº 30.138/2009

    DISPENSA COBRANÇA DE TARIFA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO METROVIARIO DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 5 de março de 2009 · 4 dispositivos

  44. Decreto Revogada

    Decreto nº 29.951/2009

    Altera o parágrafo único do artigo 19 do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 23.234, de 20 de setembro de 2002.

    Publicada em 19 de janeiro de 2009 · 7 dispositivos

  45. Decreto Revogada

    Decreto nº 29.942/2009

    Aprova a criação do parque bosque dos tribunais e de estacionamentos públicos nos setores de Administração Federal Sul - SAF/SUL e de Embaixadas Sul - SES, na Região Administrativa , Plano Piloto -RA-I, e da outras providências.

    Publicada em 9 de janeiro de 2009 · 4 dispositivos

  46. Decreto Revogada

    Decreto nº 29.735/2008

    Cria o Serviço de Transporte Público Complementar Rural, que compõe o Serviço Complementar do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 18 de novembro de 2008 · 6 dispositivos

  47. Decreto Revogada

    Decreto nº 29.554/2008

    Altera a redação do parágrafo único do artigo 19 do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 23.234, de 20 de setembro de 2002.

    Publicada em 25 de setembro de 2008 · 4 dispositivos

  48. Decreto Vigente

    Decreto nº 29.377/2008

    Autoriza o reconhecimento de dívida, pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF, para pagamento da execução de obras e serviços vinculados ao Projeto de Implementação da Linha 1 do Metrô-DF, de que trata o processo 097.000.450/2004.

    Publicada em 6 de agosto de 2008 · 4 dispositivos

  49. Decreto Vigente

    Decreto nº 28.968/2008

    DISPENSA COBRANÇA DE TARIFA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO METROVIARIO DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 17 de abril de 2008 · 3 dispositivos

  50. Decreto Vigente

    Decreto nº 26.563/2006

    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO ATRAVES DO DECRETO 26236, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005, PARA ELABORAR O PROGRAMA CICLOVIARIO DO DISTRITO FEDERAL. (*)

    Publicada em 9 de fevereiro de 2006 · 5 dispositivos

  51. Decreto Vigente

    Decreto nº 26.469/2005

    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO, CRIADO ATRAVES DO DECRETO 26236, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005, PARA ELABORAR O PROGRAMA CICLOVIARIO DO DISTRITO FEDERAL. (*)

    Publicada em 20 de dezembro de 2005 · 5 dispositivos

  52. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 26.236/2005

    CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR O PROGRAMA CICLOVIARIO DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 26 de setembro de 2005 · 18 dispositivos

  53. Decreto Vigente

    Decreto nº 25.706/2005

    Altera a redação do artigo 85 do Decreto nº 23.234, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal.

    Publicada em 31 de março de 2005 · 8 dispositivos

  54. Decreto Vigente

    Decreto nº 24.366/2004

    TRANSFERE A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRO-DF A COMPETENCIA PARA ADMINISTRAR E OPERAR O TERMINAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DA ASA SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 16 de janeiro de 2004 · 7 dispositivos

  55. Decreto Revogada

    Decreto nº 23.348/2002

    FIXA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO METROVIARIO DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 13 de novembro de 2002 · 6 dispositivos

  56. Decreto Revogada

    Decreto nº 23.234/2002

    [Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal].

    Publicada em 20 de setembro de 2002 · 246 dispositivos

  57. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 23.169/2002

    Regulamenta a Lei nº 2.966, de 7 de maio de 2002, alterada pela Lei nº 2.992, de 11 de junho de 2002.

    Publicada em 13 de agosto de 2002 · 42 dispositivos

  58. Decreto Vigente

    Decreto nº 22.726/2002

    Altera o Decreto nº 19.547, de 02 de setembro de 1998, que [Institui o Regulamento de Transporte, tráfego e segurança do Metro do Distrito Federal e dá outras providências.], e dá outras providências.

    Publicada em 15 de fevereiro de 2002 · 60 dispositivos

  59. Decreto Vigente

    Decreto nº 22.698/2002

    EXCLUI DO ALCANCE DA LEI 2843, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO CONVENCIONAL AUTONOMO, AS LINHAS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DA AREA DE INFLUENCIA DO SISTEMA METROVIARIO DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 28 de janeiro de 2002 · 3 dispositivos

  60. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 22.695/2002

    Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Público Convencional Autônomo no Distrito Federal– STPCA/DF, e dá outras providências.

    Publicada em 28 de janeiro de 2002 · 146 dispositivos