Decreto nº 31.631/2010

Art. 1º Fica dispensado, no dia 03 de maio de 2010, no horário das 20h até as 23h30mim, o pagamento da tarifa referente ao Serviço de Transporte Público Metroviário do Distrito Federal, estabelecida pelo artigo 1º, inciso I do Decreto nº 30.013, de 29 de janeiro de 2009.

Art. 2º A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ-DF praticará em caráter excepcional a dispensa de tarifa nos termos deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 30 de abril de 2010 122º da República e 51º de Brasília