Decreto nº 33.500/2012

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio à Mobilidade Rural, com a finalidade de articular e apoiar ações no meio rural do Distrito Federal. §1º O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio à Mobilidade Rural será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidades da Administração do Governo do Distrito Federal:

I – Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – Seagri/DF;

II – Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal – STDF;

III – Coordenadoria das Cidades da Secretaria de Estado de Governo;

IV – Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTrans;

V – Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF;

VI – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – Emater/DF;

VII – Conselho de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – CDRS/DF. §2º O Secretário de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, diretamente ou por meio de representante indicado, coordenará o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio à Mobilidade Rural. §3º Os órgãos e entidades mencionados no § 1º deste artigo deverão indicar à Seagri/DF, no prazo de dez dias úteis a contar da publicação deste Decreto, o seu representante efetivo e suplente para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio à Mobilidade Rural.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio à Mobilidade Rural:

I – delinear estratégias para o cumprimento de suas atribuições e elaborar cronograma de trabalho;

II – diagnosticar a situação atual dos meios de transporte coletivo, rotas de transporte escolar, áreas de cultivo com suas necessidades temporais e a situação das estradas rurais, das pontes e respectivas sinalizações;

III – verificar as limitações e condicionantes para a recuperação e a manutenção das estradas rurais, sinalizações e pontes, bem como dos equipamentos de transporte coletivo;

IV – requisitar aos órgãos competentes do Distrito Federal peças técnicas, dados, documentos e informações, entre outros elementos, necessários ao cumprimento dos objetivos do trabalho;

V – identificar as demandas das comunidades locais quanto à melhoria da mobilidade rural;

VI – articular e coordenar as ações do Poder Público relacionadas ao planejamento, implantação e execução da política de mobilidade para o espaço rural do Distrito Federal.

Art. 3º O Secretário de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, por meio de ato administrativo, designará os membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio à Mobilidade Rural.

Parágrafo único. O Secretário de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal poderá, se necessário, convidar representantes de outros órgãos e entidades, para auxiliar nas atividades do Grupo de Trabalho.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 23 de janeiro de 2012. 124º da República e 52º de Brasília