Tema
Meio ambiente
312 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.
- Lei Vigente
Lei nº 3.983/2007
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a participar da sociedade de propósito específico, na forma que estabelece
Publicada em 3 de maio de 2007 · 8 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.971/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade da sinalização de áreas sujeitas a controle e preservação ambiental ou de áreas de parcelamento irregular do solo no âmbito do Distrito Federal
Publicada em 27 de fevereiro de 2007 · 8 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.944/2007
Dispõe sobre os indicadores ambientais do Sistema de Informações Ambientais do Distrito Federal, instituído pelo art. 279, inciso IX, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e cria o Atlas Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 12 de janeiro de 2007 · 58 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.925/2006
Altera o Orçamento de Investimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, no valor de R$ 11.189.730,00 (onze milhões e cento e oitenta e nove mil e setecentos e trinta reais)
Publicada em 21 de dezembro de 2006 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.908/2006
Dá nova redação aos §§ 2º, 3º e 4º do art. 18 da Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências, e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao mesmo dispositivo.
Publicada em 20 de outubro de 2006 · 14 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.833/2006
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política de Educação Ambiental do Distrito Federal, cria o Programa de Educação Ambiental do Distrito Federal, complementa a Lei Federal nº 9.795/ 99 no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências
Publicada em 27 de março de 2006 · 113 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.754/2006
Autoriza o Governo do Distrito Federal a proceder a transferência das áreas que especifica à Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB
Publicada em 25 de janeiro de 2006 · 6 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.609/2005
Dispõe sobre a inclusão do Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal – Programa Brasília Sustentável no Plano Plurianual do Distrito Federal para o período de 2004 a 2007 e dá outras providências
Publicada em 8 de junho de 2005 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.603/2005
Autoriza a participação da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP no capital social da empresa Corumbá Concessões S.A., e dá outras providências
Publicada em 6 de junho de 2005 · 6 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 3.588/2005
Autoriza a participação da Companhia de Saneamento do Distrito Federal no capital social da Corumbá Concessões S.A., e dá outras providências
Publicada em 22 de abril de 2005 · 7 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.552/2005
Altera dispositivos da Lei nº 3.365, de 16 de junho de 2004, que cria a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA/DF – e dá outras providências.
Publicada em 17 de janeiro de 2005 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.475/2004
Dispõe sobre a instituição da compensação ambiental pela utilização dos recursos ambientais da Bacia do Contagem, na Zona Rural de Sobradinho - DF
Publicada em 27 de outubro de 2004 · 10 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 3.428/2004
Dispõe sobre a exigência de apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos nos editais de licitação pública pertinentes a obras
Publicada em 4 de agosto de 2004 · 9 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 3.365/2004
Cria a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA/DF e dá outras providências.
Publicada em 16 de junho de 2004 · 299 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.359/2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde no âmbito do Distrito Federal.
Publicada em 15 de junho de 2004 · 17 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 3.296/2004
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de locais destinados a disposição de residuos minerais, de que trata a Lei n. 41, de 13 de setembro de 1989, que 'dispõe sobre a Politica Ambiental do Distrito Federal'.
Publicada em 19 de janeiro de 2004 · 18 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.277/2003
Dispõe sobre a composição de equipe multidisciplinar de que trata o art. 15 da Lei n. 41, de 13 de setembro de 1989, que 'dispõe sobre a Politica Ambiental do Distrito Federal e da outras providencias'.
Publicada em 31 de dezembro de 2003 · 21 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 3.248/2003
Altera a Lei n° 247, de 31 de março de 1992, que “dispõe sobre a seleção, coleta e destino dos resíduos gerados por estabelecimentos de serviços de saúde”
Publicada em 17 de dezembro de 2003 · 6 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 3.232/2003
Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Publicada em 3 de dezembro de 2003 · 92 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 2.954/2002
Dispõe sobre o prazo da concessão da Companhia de Saneamento do Distrito Federal-CAESB
Publicada em 22 de abril de 2002 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.945/2002
Dispõe sobre evento Internacional de Meio Ambiente no Distrito Federal
Publicada em 17 de abril de 2002 · 5 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.893/2002
Autoriza a criação de subsidiária da Companhia de Saneamento do Distrito Federal - CAESB
Publicada em 23 de janeiro de 2002 · 14 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.737/2001
Cria cargos comissionados na estrutura administrativa da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal
Publicada em 6 de julho de 2001 · 4 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 2.725/2001
Institui a Política de Recursos Hídricos e cria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal.
Publicada em 13 de junho de 2001 · 241 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.575/2000
Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Dia do Cerrado, a ser comemorado no dia 28 de julho
Publicada em 2 de agosto de 2000 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.444/1999
Dispõe sobre a arborização do canteiro das vias Estrada Parque Península Norte - EPPN e Estrada Parque Dom Bosco - EPDB
Publicada em 20 de setembro de 1999 · 2 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.196/1998
Dispõe sobre a publicação de relação dos devedores de multas por poluição e degradação ambiental
Publicada em 30 de dezembro de 1998 · 9 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 2.183/1998
Dispõe sobre a arborização e a colocação de placas ou quaisquer outros objetos nas esquinas e retornos das vias públicas
Publicada em 30 de dezembro de 1998 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.875/1998
Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 462, de 22 de junho de 1993, que "dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos no Distrito Federal e dá outras providências".
Publicada em 15 de janeiro de 1998 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.674/1997
Dispõe sobre o prazo para conclusão do estudo de rezoneamento da área de proteção ambiental da bacia do Descoberto
Publicada em 23 de setembro de 1997 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.417/1997
Institui a Semana Comemorativa do Cerrado no âmbito do Distrito Federal
Publicada em 11 de abril de 1997 · 9 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.399/1997
Altera o art. 15 da Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 10 de março de 1997 · 3 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 1.298/1996
Dispõe sobre a preservação da fauna e da flora nativas do Distrito Federal e das espécies animais e vegetais socioeconomicamente importantes e adaptadas às condições ecológicas.
Publicada em 16 de dezembro de 1996 · 53 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.268/1996
Autoriza o Poder Executivo a arborizar área pública do Recanto das Emas
Publicada em 27 de novembro de 1996 · 4 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.265/1996
Autoriza o Poder Executivo a arborizar área pública do Recanto das Emas
Publicada em 19 de novembro de 1996 · 3 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 1.191/1996
Dispõe sobre a colocação de placas de advertência em áreas de preservação ambiental e em parques de uso público do Distrito Federal
Publicada em 13 de setembro de 1996 · 4 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 1.149/1996
Dispõe sobre o rezoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental da bacia do rio São Bartolomeu
Publicada em 11 de julho de 1996 · 74 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 1.065/1996
Dispõe sobre normas de preservação ambiental quanto à poluição sonora e dá outras providências.
Publicada em 6 de maio de 1996 · 30 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 906/1995
Autoriza o Poder Executivo a arborizar área pública e urbana da RA XII - Samambaia e dá outras providências
Publicada em 6 de setembro de 1995 · 9 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 904/1995
Dispõe sobre as condições de segurança e salubridade dos trabalhadores da limpeza encarregados da coleta de resíduos sólidos
Publicada em 28 de agosto de 1995 · 4 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 742/1994
Define os limites, funções e sistema de gestão da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências
Publicada em 28 de julho de 1994 · 63 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 734/1994
Altera a estrutura organizacional da Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 21 de julho de 1994 · 58 dispositivos
- Lei Revogada
Lei nº 512/1993
Dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos no Distrito Federal, institui o Sistema de Gerenciamento integrado de Recursos Hídricos - SGIRH-DF e dá outras providências.
Publicada em 28 de julho de 1993 · 113 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 462/1993
Dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 22 de junho de 1993 · 47 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 247/1992
"Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que 'Dispõe sobre a seleção, coleta e destino dos resíduos gerados por estabelecimentos de serviços de saúde."
Publicada em 31 de março de 1992 · 19 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 118/1990
Dispõe sobre a realização de AUDITORIA AMBIENTAL no Distrito Federal, nas condições que disciplina
Publicada em 2 de agosto de 1990 · 11 dispositivos
- Lei Vigente com alterações
Lei nº 41/1989
Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 13 de setembro de 1989 · 335 dispositivos
- Lei Vigente
Lei nº 40/1989
Cria a Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Publicada em 13 de setembro de 1989 · 35 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 48.847/2026
Regulamenta a Lei Distrital nº 6.364, de 26 de agosto de 2019, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 30 de junho de 2026 · 340 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 47.989/2025
Institui o Plano de Ação de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar no Distrito Federal.
Publicada em 27 de novembro de 2025 · 87 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 46.905/2025
Altera o Decreto nº 46.526, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Consultivo para auxiliar na realização da II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento - CIRSOL, a ser realizada na cidade de Brasília, no período de 25 a 28 de março de 2025.
Publicada em 26 de fevereiro de 2025 · 6 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 46.536/2024
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.019, de 02 de janeiro de 2023, que cria a unidade de conservação Monumento Natural da Pedra Fundamental.
Publicada em 21 de novembro de 2024 · 18 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 46.526/2024
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Consultivo para auxiliar na realização da II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento - CIRSOL, a ser realizada na cidade de Brasília, no período de 25 a 28 de março de 2025.
Publicada em 14 de novembro de 2024 · 35 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 46.520/2024
Institui o Sistema Eletrônico de Registro e Controle dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS Digital no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicada em 13 de novembro de 2024 · 15 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 46.365/2024
Regulamenta o artigo 13 da Lei Distrital nº 5.344, de 19 de maio de 2014, que dispõe sobre o Rezoneamento Ambiental e o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu e dá outras providências.
Publicada em 8 de outubro de 2024 · 41 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 46.182/2024
Institui Comissão para elaboração de Plano para Episódios Críticos de Poluição do Ar no Distrito Federal.
Publicada em 26 de agosto de 2024 · 27 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 45.540/2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor Consultivo do Grupo das Unidades de Conservação da região de Sobradinho/Fercal.
Publicada em 28 de fevereiro de 2024 · 49 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 45.439/2024
Altera o Decreto nº 45.189, de 22 de novembro de 2023, publicado no DODF nº 218, em 23 de novembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011, que estabelece conjunto de ações visando a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos no Distrito Federal, com o objetivo de promover a redução, reutilização, reciclagem e correta destinação dos resíduos, além de melhorar a limpeza urbana e estabelecer responsabilidades para os geradores, transportadores e receptores dos resíduos.
Publicada em 22 de janeiro de 2024 · 2 dispositivos
- Decreto Vigente
Decreto nº 45.413/2024
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Consultivo para auxiliar na realização da II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento – CIRSOL, a ser realizada na cidade de Brasília, no período de 05 a 08 de novembro de 2024.
Publicada em 15 de janeiro de 2024 · 22 dispositivos
- Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 44.689/2023
Regulamenta a Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências.
Publicada em 30 de junho de 2023 · 686 dispositivos