Lei Vigente

Lei nº 1.399/1997

Publicada em 10 de março de 1997

Altera o art. 15 da Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.

§
Art. 1º O art. 15 da Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989 , passa a vigorar com a seguinte redação:
§
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
§
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 10 de março de 1997 109º da República e 37º de Brasília