Lei Vigente
Lei nº 2.737/2001
Publicada em 6 de julho de 2001
Cria cargos comissionados na estrutura administrativa da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal
- §
Art. 1° Ficam criados na estrutura administrativa da Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal vinte cargos comissionados na forma do anexo desta Lei.
- §
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentarias da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal.
- §
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- §
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 6 de julho de 2001 113° da República e 42° de Brasília