Decreto nº 45.413/2024

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho Consultivo com o objetivo de apoiar a organização da II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento – CIRSOL e promover a cooperação técnica administrativa necessária à realização do evento no Distrito Federal, no período de 05 a 08 de novembro de 2024.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho Consultivo será composto por representantes dos órgãos:

I - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal – Sema;

II - Secretaria de Turismo do Distrito Federal – Setur;

III - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF;

IV - Secretaria de Relações Internacionais do Distrito Federal – Serinter;

V - Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal – Secec;

VI - Universidade do Distrito Federal – UnDF;

VII - Serviço de Limpeza Urbana Do Distrito Federal – SLU;

VIII - Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb;

IX - Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa.

Parágrafo único. Os órgãos deverão indicar representantes, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a publicação deste Decreto.

Art. 3º A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta deste Decreto, para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período, devendo, nesse caso, a prorrogação ser justificada e consignada em ata de reunião do Grupo de Trabalho.

§ 1º O Grupo de Trabalho realizará, ordinariamente, reuniões mensais, devendo registrar as deliberações e os encaminhamentos em atas subscritas pelos representantes de cada órgão.

§ 2º As deliberações do Grupo de Trabalho serão tomadas por maioria simples de votos correspondentes aos assentos.

§ 3º As reuniões serão convocadas pelo coordenador do Grupo de Trabalho e poderão ser presencias, virtuais ou em formato misto.

§ 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e representantes de outros Órgãos que detenham conhecimento sobre os temas discutidos.

§ 5º Os casos omissos serão decididos por votação no âmbito do Grupo de Trabalho.

Art. 5º O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF fornecerá o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 6º As atividades desenvolvidas pelos membros do Grupo Trabalho são consideradas prestação de serviço público relevante e não ensejam qualquer tipo de remuneração.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de janeiro de 2024 135º da República e 64º de Brasília