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Decreto Vigente

Decreto nº 47.617/2025

Publicada em 26 de agosto de 2025

Estabelece a gratuidade do transporte público coletivo no dia 30 de agosto de 2025, em razão do Desperta Brasil 2025, e dá outras providências.

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1º Fica estabelecido que, exclusivamente no dia 30 de agosto de 2025, será oferecido transporte público gratuito para toda a população nos sistemas de ônibus e metrô do Distrito Federal, em razão do evento religioso denominado Desperta Brasil 2025.

  2. §

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de agosto de 2025 136º da República e 66º de Brasília