Decreto Vigente
Decreto nº 48.062/2025
Publicada em 16 de dezembro de 2025
Estabelece a gratuidade do transporte público coletivo nos dias 20, 22 a 24, 26, 27, 29 a 31 de dezembro de 2025, e no dia 02 de janeiro de 2026, das 18h00min às 23h00min, em razão do Evento Nosso Natal 2025, e dá outras providências.
- §
Art. 1º Fica estabelecido que, exclusivamente nos dias 20, 22 a 24, 26, 27, 29 a 31 de dezembro de 2025, e no dia 02 de janeiro de 2026, será oferecido transporte público gratuito para toda a população nos sistemas de ônibus e metrô do Distrito Federal, das 18h00min às 23h00min, em razão das comemorações do Evento Nosso Natal 2025.
- §
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de dezembro de 2025. 137º da República e 66º de Brasília