Decreto Vigente
Decreto nº 48.380/2026
Publicada em 19 de março de 2026
Estabelece a gratuidade do transporte público coletivo no dia 21 de março de 2026, das 12h00min às 21h00min, em razão do evento "Final do Candangão 2026", e dá outras providências.
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Art. 1º Fica estabelecido que, exclusivamente no dia 21 de março de 2026, será oferecido transporte público gratuito para toda a população nos sistemas de ônibus e metrô do Distrito Federal, das 12h00min às 21h00min, em razão da "Final do Candangão 2026".
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de março de 2026. 137º da República e 66º de Brasília