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Tema

Meio ambiente

312 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.

  1. Decreto Revogada

    Decreto nº 28.221/2007

    Aprova o Regimento do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 23 de agosto de 2007 · 214 dispositivos

  2. Decreto Vigente

    Decreto nº 28.005/2007

    COMPÕE A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 30 de maio de 2007 · 4 dispositivos

  3. Decreto Revogada

    Decreto nº 27.949/2007

    CRIA A UNIDADE DE PREPARAÇÃO DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO BASICO EM AREAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - ADES NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 15 de maio de 2007 · 28 dispositivos

  4. Decreto Revogada

    Decreto nº 27.667/2007

    Cria Força-Tarefa destinada a desenvolver ações de prevenção, controle e erradicação das ocupações ilegais do uso do solo e de áreas de proteção ambiental no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 26 de janeiro de 2007 · 17 dispositivos

  5. Decreto Vigente

    Decreto nº 27.474/2006

    APROVA O PLANO DE MANEJO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DO GAMA E CABEÇA DE VEADO.

    Publicada em 6 de dezembro de 2006 · 4 dispositivos

  6. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 27.152/2006

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANOÁ.

    Publicada em 31 de agosto de 2006 · 18 dispositivos

  7. Decreto Vigente

    Decreto nº 27.058/2006

    EXTINGUE E CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 8 de agosto de 2006 · 4 dispositivos

  8. Decreto Vigente

    Decreto nº 26.673/2006

    EXTINGUE E CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 24 de março de 2006 · 6 dispositivos

  9. Decreto Vigente

    Decreto nº 26.303/2005

    EXTINGUE E CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 21 de outubro de 2005 · 7 dispositivos

  10. Decreto Revogada

    Decreto nº 26.290/2005

    Aprova alterações no regimento do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 18 de outubro de 2005 · 154 dispositivos

  11. Decreto Vigente

    Decreto nº 26.253/2005

    ALTERA A ESTRUTURA ORGANICA, EXTINGUE E CRIA CARGOS NA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 29 de setembro de 2005 · 3 dispositivos

  12. Decreto Vigente

    Decreto nº 26.221/2005

    Institui Grupo de Trabalho para o fim que menciona, e dá outras providências.

    Publicada em 19 de setembro de 2005 · 4 dispositivos

  13. Decreto Vigente

    Decreto nº 25.869/2005

    CRIA A FUNÇÃO DO SEGUNDO SUPLENTE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 24 de maio de 2005 · 4 dispositivos

  14. Decreto Vigente

    Decreto nº 25.853/2005

    EXTINGUE E CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECIFICA, DA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 17 de maio de 2005 · 3 dispositivos

  15. Decreto Vigente

    Decreto nº 25.731/2005

    ALTERA A ESTRUTURA ORGANICA, EXTINGUE E CRIA CARGOS NA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 5 de abril de 2005 · 5 dispositivos

  16. Decreto Vigente

    Decreto nº 25.509/2005

    Regulamenta o inciso VII do artigo 21 da Lei nº 3.365, de 16 de junho de 2004, e dá outras providências.

    Publicada em 19 de janeiro de 2005 · 3 dispositivos

  17. Decreto Revogada

    Decreto nº 25.462/2004

    Altera o Regimento do Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal – CONAM e dá outras providências.

    Publicada em 17 de dezembro de 2004 · 144 dispositivos

  18. Decreto Vigente

    Decreto nº 25.009/2004

    ALTERA A ESTRUTURA ORGANICA, EXTINGUE E CRIA CARGOS NA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 1 de setembro de 2004 · 4 dispositivos

  19. Decreto Revogada

    Decreto nº 24.837/2004

    ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 23238, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR, GRUPO COORDENADOR DE MANEJO, GRUPO DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA PROJETOS SUSTENTAVEIS E O GRUPO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES GAMA E CABEÇA DE VEADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 26 de julho de 2004 · 2 dispositivos

  20. Decreto Vigente

    Decreto nº 24.743/2004

    Altera os dispositivos do Decreto n. 23.156, de 09 de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Gestor, Grupo Coordenador de Manejo, Grupo de Planejamento e Articulação Institucional para Projetos Sustentáveis e o Grupo de Educação Ambiental da Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá e dá outras providências.

    Publicada em 8 de julho de 2004 · 14 dispositivos

  21. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 24.675/2004

    Aprova o regimento do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 22 de junho de 2004 · 3 dispositivos

  22. Decreto Vigente

    Decreto nº 24.674/2004

    Revoga o Decreto 22.787, de 13 de março de 2002, que [[Dispõe sobre a regulamentação do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal] e estabelece as normas de organização e funcionamento e as competências do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal - CRH/DF]].

    Publicada em 22 de junho de 2004 · 64 dispositivos

  23. Decreto Revogada

    Decreto nº 24.291/2003

    Atribui competência para a realização de licitação para a atualização do Plano de Controle da Poluição de Veículos em Uso – PCPV e dá outras providências.

    Publicada em 11 de dezembro de 2003 · 2 dispositivos

  24. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 24.255/2003

    Dispõe sobre o zoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental – APA de Cafuringa.

    Publicada em 27 de novembro de 2003 · 214 dispositivos

  25. Decreto Vigente

    Decreto nº 23.820/2003

    Define competência para a execução do Plano de Controle da Poluição de Veículos em Uso – PCPV e dá outras providências.

    Publicada em 4 de junho de 2003 · 9 dispositivos

  26. Decreto Revogada

    Decreto nº 23.238/2002

    CRIA O CONSELHO GESTOR, O GRUPO COORDENADOR DE MANEJO, O GRUPO DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA PROJETOS SUSTENTAVEIS E O GRUPO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES GAMA E CABEÇA DE VEADO, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO DECRETO 9417, DE 21 DE ABRIL DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 24 de setembro de 2002 · 104 dispositivos

  27. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 23.156/2002

    Cria o Conselho Gestor, o Grupo Coordenador de Manejo, o Grupo de Planejamento e Articulação Institucional para Projetos Sustentáveis e o Grupo de Educação Ambiental da Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá, regulamentando o disposto no Decreto nº 12.055, de 14 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

    Publicada em 9 de agosto de 2002 · 120 dispositivos

  28. Decreto Revogada

    Decreto nº 22.787/2002

    Dispõe sobre a regulamentação do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal e dá outras providências

    Publicada em 13 de março de 2002 · 59 dispositivos

  29. Decreto Vigente

    Decreto nº 22.359/2001

    Dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos no território do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 31 de agosto de 2001 · 150 dispositivos

  30. Decreto Vigente

    Decreto nº 22.358/2001

    Dispõe sobre a outorga de direito de uso de água subterrânea no território do Distrito Federal de que trata o inciso II, do artigo 12, da Lei n.° 2.725 de 13 de junho de 2001, e dá outras providências.

    Publicada em 31 de agosto de 2001 · 135 dispositivos

  31. Decreto Vigente

    Decreto nº 22.356/2001

    Regulamenta o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Distrito Federal, e á outras providências.

    Publicada em 31 de agosto de 2001 · 40 dispositivos

  32. Decreto Revogada

    Decreto nº 22.018/2001

    Dispõe sobre a outorga e a cobrança pelo direito de uso da água subterrânea no território do Distrito Federal de que tratam o artigo 10, da Lei n.º 512, de 28 de julho de 1993, e o Decreto n.° 21.007, de 18 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.

    Publicada em 20 de março de 2001 · 132 dispositivos

  33. Decreto Revogada

    Decreto nº 21.862/2000

    Define critérios e normas do Plano de Controle da Poluição de Veículos em Uso - PCPV

    Publicada em 22 de dezembro de 2000 · 7 dispositivos

  34. Decreto Vigente

    Decreto nº 21.784/2000

    Aprova o Regimento da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal.

    Publicada em 5 de dezembro de 2000 · 4 dispositivos

  35. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 21.410/2000

    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.

    Publicada em 2 de agosto de 2000 · 7 dispositivos

  36. Decreto Revogada

    Decreto nº 21.007/2000

    REGULAMENTA A OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicada em 18 de fevereiro de 2000 · 142 dispositivos

  37. Decreto Revogada

    Decreto nº 20.883/1999

    Institui o Sistema de Informações dos Recursos Hídricos do Distrito Federal.

    Publicada em 14 de dezembro de 1999 · 6 dispositivos

  38. Decreto Revogada

    Decreto nº 20.882/1999

    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COLEGIADO DISTRITAL DE RECURSOS HIDRICOS.

    Publicada em 14 de dezembro de 1999 · 36 dispositivos

  39. Decreto Vigente

    Decreto nº 19.989/1998

    Aprova o Regimento Interno do Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal - IEMA/DF e dá outras providências.

    Publicada em 30 de dezembro de 1998 · 3 dispositivos

  40. Decreto Vigente

    Decreto nº 19.423/1998

    Autoriza a Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia a realizar licitações e dá outras providências.

    Publicada em 15 de julho de 1998 · 4 dispositivos

  41. Decreto Vigente

    Decreto nº 19.213/1998

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLOGICO DO CERRADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 6 de maio de 1998 · 13 dispositivos

  42. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 19.176/1998

    Regulamenta a Lei n° 1.869, de 21 de janeiro de 1998, que "Dispõe sobre os instrumentos de Avaliação de Impacto Ambiental e dá outras providências".

    Publicada em 17 de abril de 1998 · 14 dispositivos

  43. Decreto Revogada

    Decreto nº 19.070/1998

    Define critérios de revisão dos preços relativos aos serviços de análise de processos de licenciamento ambiental de projetos de parcelamento do solo e dá outras providências.

    Publicada em 6 de março de 1998 · 9 dispositivos

  44. Decreto Vigente

    Decreto nº 18.687/1997

    INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIDADE AMBIENTAL NO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 9 de outubro de 1997 · 70 dispositivos

  45. Decreto Vigente

    Decreto nº 18.523/1997

    CRIA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE OBRAS, A COMISSÃO CENTRAL DE GERENCIAMENTO - CCG, PARA COORDENAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SANEAMENTO BASICO NO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 14 de agosto de 1997 · 33 dispositivos

  46. Decreto Revogada

    Decreto nº 18.438/1997

    CRIA O CONSELHO DE HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - CONHAB/DF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 15 de julho de 1997 · 69 dispositivos

  47. Decreto Revogada

    Decreto nº 17.805/1996

    ESTABELECE OS PREÇOS PARA ANALISE DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 5 de novembro de 1996 · 13 dispositivos

  48. Decreto Revogada

    Decreto nº 16.636/1995

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDETAL COM VISTAS A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.

    Publicada em 18 de julho de 1995 · 40 dispositivos

  49. Decreto Revogada

    Decreto nº 15.895/1994

    Dispõe sobre o Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal-FUNAM e dá outras, providências.

    Publicada em 8 de setembro de 1994 · 25 dispositivos

  50. Decreto Vigente

    Decreto nº 15.869/1994

    Altera o parágrafo único do artigo 56 e o artigo 57 do Decreto n° 12960, de 28 de dezembro de 1990, que [Aprova o Regulamento da Lei n° 41, de 13 de setembro de 1989 que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.], e dá outras providências.

    Publicada em 26 de agosto de 1994 · 20 dispositivos

  51. Decreto Vigente

    Decreto nº 14.968/1993

    Regulamenta as Leis 511/93 e 462/93 e dá outras providências.

    Publicada em 27 de agosto de 1993 · 19 dispositivos

  52. Decreto Vigente

    Decreto nº 14.714/1993

    Cria unidades administrativas e cargos em comissão na estrutura da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal e no Instituto de Ecologia e Meio Ambiente — IEMA e dá outras providências.

    Publicada em 12 de maio de 1993 · 7 dispositivos

  53. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 14.639/1993

    Dispõe sobre a extinção e criação de órgãos na Fundação Zoobotânica, Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e no Instituto de Ecologia e Meio Ambiente e dá outras providências.

    Publicada em 22 de março de 1993 · 22 dispositivos

  54. Decreto Vigente

    Decreto nº 14.284/1992

    CRIA COMISSÃO PARA ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTA PARA DEFINIÇÃO DA 'RESERVA DA BIOSFERA DO CERRADO.'

    Publicada em 26 de outubro de 1992 · 4 dispositivos

  55. Decreto Vigente

    Decreto nº 13.116/1991

    Revoga os Decretos 12.580 a 12.596

    Publicada em 11 de abril de 1991 · 4 dispositivos

  56. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 12.960/1990

    Aprova o Regulamento da Lei n° 41, de 13 de setembro de 1989 que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 28 de dezembro de 1990 · 279 dispositivos

  57. Decreto Revogada

    Decreto nº 12.595/1990

    Aprova o Regimento do Gabinete do Governador, define as funções correspondentes, e dá outras providências.

    Publicada em 10 de agosto de 1990 · 82 dispositivos

  58. Decreto Revogada

    Decreto nº 12.594/1990

    APROVA O REGIMENTO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CIENCIA E TECNOLOGIA - SEMATEC, DEFINE AS FUNÇÕES CORRESPONDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 10 de agosto de 1990 · 60 dispositivos

  59. Decreto Revogada

    Decreto nº 12.108/1989

    DISPÕE SOBRE FUNDO UNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - FUNAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 29 de dezembro de 1989 · 24 dispositivos

  60. Decreto Revogada

    Decreto nº 12.084/1989

    DISPÕE SOBRE FUNDO UNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - FUNAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 21 de dezembro de 1989 · 23 dispositivos