Decreto nº 14.284/1992
Publicada em 26 de outubro de 1992
CRIA COMISSÃO PARA ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTA PARA DEFINIÇÃO DA 'RESERVA DA BIOSFERA DO CERRADO.'
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Art. 1° - Fica criada Comissão para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar proposta para criação da "Reserva da Bios fera do Cerrado".
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Art. 2° - A Comissão de que trata o Art. 1° será integrada pelos seguintes membros: Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia Titular : Tadeu Almeida de Oliveira Suplente : Valmira Vieira Mecenas Titular : Mário Diniz de Araújo Neto Suplente : Alzira Maria Ferreira da Silva Fundação Zoobotânica/JBB Titular : Ana Júlia Elizabeth Hering Salles Suplente : Beatriz de Bulhões Mossri Titular : Alba Evangelista Ramos Suplente : Dálio Ribeiro de Mendonça Filho Secretaria de Obras e Serviços Públicos Titular : Valtamir Constantino Suplente : Denize Gouveia Secretaria de Agricultura Titular : Lucídio Guimarães Albuquerque Suplente : Joaquim Tavares PARÁGRAFO ÚNICO - Também integrarão a Comissão como convidados especiais representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
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Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 26 de outubro de 1992. 104° da República e 33° de Brasília