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Decreto Vigente

Decreto nº 19.989/1998

Publicada em 30 de dezembro de 1998

Aprova o Regimento Interno do Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal - IEMA/DF e dá outras providências.

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1° Fica aprovado o Regimento do Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal - IEMA/DF, que, assinado pelo Secretário do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, a este acompanha. Art 2° A distribuição dos cargos em comissão por unidade orgânica, no âmbito do Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal, é aquela constante do Anexo I deste Decreto.

  2. §

    Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  3. §

    Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 30 de Dezembro de 1998. 110° da República e 39° de Brasília.