Decreto nº 26.673/2006
Publicada em 24 de março de 2006
EXTINGUE E CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- §
Art. 1º - Ficam extintos, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, os seguintes Cargos em Comissão:
- §
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado da Diretoria de Educação Ambiental;
- §
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado de Áreas Protegidas da Gerência da Estação Ecológica de Águas Emendadas, da Diretoria de Monitoramento e Gestão Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente.
- §
Art. 2º - Fica criado, sem aumento de despesas, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, Assistente do Gabinete do Secretário.
- §
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- §
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 24 de março de 2006. 118º da República e 46º de Brasília