Decreto nº 25.731/2005
Publicada em 5 de abril de 2005
ALTERA A ESTRUTURA ORGANICA, EXTINGUE E CRIA CARGOS NA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Art. 1° Ficam extintos, na Estrutura Orgânica da Agência Reguladora de Água e Saneamento do Distrito Federal - ADASA, os seguintes cargos e respectivas unidades orgânicas: 07 (sete) Cargos em Comissão de Gestor Executivo, Símbolo CGE II; 3 (três) Cargos em Comissão de Assessoramento, Símbolo CA II; 02 (dois) Cargos em Comissão de Apoio a Serviços, Símbolo CAS I; e 02 (dois) Cargos em Comissão de Apoio a Serviços, Símbolo CAS II.
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Art. 2° Ficam criados, na Estrutura Orgânica da Agência Reguladora de Água e Saneamento do Distrito Federal - ADASA, sem aumento de despesa, os seguintes cargos e unidades orgânicas: 03 (três) Cargos de Gestor Executivo, Símbolo CGE IV; 05 (cinco) Cargos em Comissão de Assessoramento, Símbolo CA III; 09 (nove) Cargos em Comissão de Assessoramento, Símbolo CA IV; e 06 (seis) Cargos em Comissão de Apoio a Serviços Especiais, Símbolo CAS E.
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Art. 3º O Quadro Demonstrativo de Cargos Comissionados da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA, constante do Anexo I da Lei nº 3.365, de 2004 , passa a vigorar com o acréscimo dos seguintes cargos e respectivas remunerações: Cargo em Comissão de Assessoramento, Símbolos CA III, com o valor unitário de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e CA IV, com o valor unitário de R$ 2.540,00 (dois mil quinhentos e quarenta reais); Cargo em Comissão de Apoio a Serviços Especiais, Símbolo CAS E, com o valor unitário de R$ 2.420,00 (dois mil quatrocentos e vinte reais).
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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
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Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 05 de abril de 2005. 117° da República e 45° de Brasília