Decreto nº 26.253/2005
Publicada em 29 de setembro de 2005
ALTERA A ESTRUTURA ORGANICA, EXTINGUE E CRIA CARGOS NA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Art. 1° Fica extinto, na Estrutura Orgânica da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal, os seguintes cargos e respectivas unidades orgânicas: 01 (um) Cargo em Comissão de Assessoramento, Símbolo CA III.
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Art. 2° Ficam criados, na Estrutura Orgânica da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal, sem aumento de despesa, os seguintes cargos e unidades orgânicas: 01 (um) Cargo em Comissão de Assessoramento, Símbolo CAS E e 01 (um) Cargo em Comissão de Apoio a Serviços, Símbolo CAS II.
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 29 de setembro de 2005. 117° da República e 46° de Brasília.