Decreto nº 26.303/2005
Publicada em 21 de outubro de 2005
EXTINGUE E CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Art. 1º - Fica extinto na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, o seguinte Cargo em Comissão:
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I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, Assistente de Gabinete do Secretário;
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Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesas, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, os seguintes Cargos:
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I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente de Gabinete do Secretário;
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II – 01 (um) Cargo em comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo da Gerência de Licenciamento e Monitoramento de Recursos Hídricos.
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 21 de outubro de 2005. 117º da República e 46º de Brasília