Decreto Vigente
Decreto nº 27.058/2006
Publicada em 8 de agosto de 2006
EXTINGUE E CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Art. 1º - Ficam extintos, na estrutura orgânica da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA, os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.
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Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesa, na estrutura orgânica da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA, os Cargos em Comissão constantes do ANEXO II.
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Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 08 de agosto de 2006. 118º da República e 47º de Brasília