Decreto Vigente
Decreto nº 25.853/2005
Publicada em 17 de maio de 2005
EXTINGUE E CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECIFICA, DA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL.
- §
Art. 1º - Ficam extintos, da estrutura orgânica da Agência Reguladora de Água e Saneamento do Distrito Federal – ADASA, os cargos em comissão constantes do Anexo I.
- §
Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesa, na estrutura orgânica da Agência Reguladora de Água e Saneamento do Distrito Federal – ADASA, os cargos em comissão constantes do Anexo II. Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- §
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 17 de maio de 2005. 117º da República e 46º de Brasília.