Decreto Revogada
Decreto nº 24.291/2003
Publicada em 11 de dezembro de 2003
Atribui competência para a realização de licitação para a atualização do Plano de Controle da Poluição de Veículos em Uso – PCPV e dá outras providências.
Esta norma foi REVOGADA. O texto abaixo é mantido por valor histórico — para saber o que valia numa data passada. Não use como regra em vigor. Confira a situação atual no SINJ-DF.