Decreto nº 25.009/2004
Publicada em 1 de setembro de 2004
ALTERA A ESTRUTURA ORGANICA, EXTINGUE E CRIA CARGOS NA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- §
Art. 1º - Ficam extintos na Estrutura Orgânica da Agência Reguladora de Água e Saneamento do Distrito Federal, os seguintes cargos e respectivas unidades orgânicas: 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo CD, de Diretor, da Diretoria Colegiada; 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo CAS-II, de Apoio a Serviços, da Diretoria Colegiada.
- §
Art. 2º - Ficam criados na Estrutura Orgânica da Agência Reguladora de Água e Saneamento do Distrito Federal, sem aumentos de despesas, os seguintes cargos e unidades orgânicas: 03 (três) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Diretor, da Diretoria Colegiada; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CAS-I, de Secretaria I, da Diretoria Colegiada.
- §
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- §
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 1° de setembro de 2004 116º da Republica e 45º de Brasília