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Tema

Investimento e negócios

605 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.

  1. Decreto Vigente

    Decreto nº 46.892/2025

    Altera o Decreto nº 45.287, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, referente à comercialização de alho, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

    Publicada em 24 de fevereiro de 2025 · 4 dispositivos

  2. Decreto Vigente

    Decreto nº 46.500/2024

    Institui o Programa Movimente DF de empreendedorismo feminino e o Comitê de Empreendimento Feminino.

    Publicada em 6 de novembro de 2024 · 79 dispositivos

  3. Decreto Vigente

    Decreto nº 46.353/2024

    Altera o Decreto nº 45.287, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, referente à comercialização de alho, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

    Publicada em 7 de outubro de 2024 · 2 dispositivos

  4. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 46.272/2024

    Regulamenta a Lei Complementar nº 1.038, de 16 de julho de 2024, que institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários no Distrito Federal - Refis-N e isenta o pagamento da Outorga Onerosa de Alteração de Uso - Onalt, nas formas e condições específicas, e dá outras providências.

    Publicada em 17 de setembro de 2024 · 121 dispositivos

  5. Decreto Vigente

    Decreto nº 46.006/2024

    Altera o Decreto nº 45.287, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, referente à comercialização de alho, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

    Publicada em 12 de julho de 2024 · 6 dispositivos

  6. Decreto Vigente

    Decreto nº 45.836/2024

    Altera o Decreto nº 39.753, de 2 de abril de 2019, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

    Publicada em 23 de maio de 2024 · 6 dispositivos

  7. Decreto Vigente

    Decreto nº 45.794/2024

    Cria o Selo Empresa Parceira da Família e dá outras providências.

    Publicada em 14 de maio de 2024 · 24 dispositivos

  8. Decreto Vigente

    Decreto nº 45.579/2024

    Altera o Decreto nº 44.569, de 26 de maio de 2023 e o Decreto n.º 36.992, de 17 de dezembro de 2015, estabelecendo classificação quanto ao porte e ao potencial poluidor de atividades da cadeia agropecuária para fins de serviços solicitados ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal- Brasília Ambiental.

    Publicada em 7 de março de 2024 · 10 dispositivos

  9. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 45.287/2023

    Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, referente à comercialização de alho, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

    Publicada em 15 de dezembro de 2023 · 27 dispositivos

  10. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 45.110/2023

    Regulamenta a Lei Complementar nº 1.025, de 25 de outubro de 2023, que homologa o Convênio ICMS nº 116, de 4 de agosto de 2023, que autoriza o Distrito Federal a conceder anistia ou remissão de débitos tributários relativos ao ICMS na forma que especifica e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2023.

    Publicada em 26 de outubro de 2023 · 128 dispositivos

  11. Decreto Vigente

    Decreto nº 45.011/2023

    Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal.

    Publicada em 27 de setembro de 2023 · 5 dispositivos

  12. Decreto Vigente

    Decreto nº 44.806/2023

    Altera o Decreto nº 39.753, de 2 de abril de 2019, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

    Publicada em 3 de agosto de 2023 · 8 dispositivos

  13. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 44.738/2023

    Regulamenta a Lei nº 6.155, de 25 de junho de 2018, que dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal - LIEDF.

    Publicada em 14 de julho de 2023 · 174 dispositivos

  14. Decreto Vigente

    Decreto nº 44.698/2023

    Altera o Decreto nº 38.334, de 14 de julho de 2017, que institui Força Tarefa com a finalidade de analisar processos de licenciamento ambiental.

    Publicada em 4 de julho de 2023 · 3 dispositivos

  15. Decreto Vigente

    Decreto nº 44.550/2023

    Altera o Decreto nº 32.968, de 06 de junho de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de se efetuar o lançamento ou o pagamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de contribuinte cuja atividade seja industrialização ou a ela equiparada, ou de contribuinte exclusivamente do ISS, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador, nas condições que especifica, e dá outras providências.

    Publicada em 22 de maio de 2023 · 2 dispositivos

  16. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 44.330/2023

    Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

    Publicada em 16 de março de 2023 · 1120 dispositivos

  17. Decreto Vigente

    Decreto nº 44.100/2023

    Dispõe sobre a fusão da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 1 de janeiro de 2023 · 64 dispositivos

  18. Decreto Vigente

    Decreto nº 44.048/2022

    Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

    Publicada em 23 de dezembro de 2022 · 2 dispositivos

  19. Decreto Vigente

    Decreto nº 43.956/2022

    Altera o Decreto nº 40.433, de 03 de fevereiro de 2020, que estabelece diretrizes para os Programas de Desligamento Voluntário - PDVs, no âmbito das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

    Publicada em 18 de novembro de 2022 · 3 dispositivos

  20. Decreto Vigente

    Decreto nº 43.612/2022

    Revoga o Decreto nº 43.532, de 11 de julho de 2022, que [Regulamenta a participação dos empregados públicos nos lucros e resultados das empresas estatais do Distrito Federal, e suas subsidiárias.], e dá outras providências

    Publicada em 1 de agosto de 2022 · 2 dispositivos

  21. Decreto Vigente

    Decreto nº 43.611/2022

    Revoga o Decreto nº 43.557, de 15 de julho de 2022, que [Dispõe sobre as regras gerais dos Acordos Coletivos de Trabalho - ACT e termos aditivos a serem celebrados nas empresas estatais do Distrito Federal, inclusive suas subsidiárias.] e dá outras providências.

    Publicada em 1 de agosto de 2022 · 2 dispositivos

  22. Decreto Vigente

    Decreto nº 43.594/2022

    Altera o Decreto nº 41.643, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

    Publicada em 26 de julho de 2022 · 3 dispositivos

  23. Decreto Revogada

    Decreto nº 43.557/2022

    Dispõe sobre as regras gerais dos Acordos Coletivos de Trabalho - ACT e termos aditivos a serem celebrados nas empresas estatais do Distrito Federal, inclusive suas subsidiárias.

    Publicada em 15 de julho de 2022 · 66 dispositivos

  24. Decreto Vigente

    Decreto nº 43.545/2022

    Altera o Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal; o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; e o Decreto nº 40.837, de 27 de maio de 2020, que regulamenta os arts. 2º e 7º da Lei nº 6.225, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, a reinstituição dos benefícios que especifica e homologa o Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

    Publicada em 12 de julho de 2022 · 28 dispositivos

  25. Decreto Vigente

    Decreto nº 43.435/2022

    Estabelece os procedimentos para reconhecimento da remissão e anistia, de que trata o Convênio ICMS nº 64, de 30 de julho de 2020, dos créditos tributários do ICMS, decorrente do descumprimento de compromissos assumidos por contribuinte, como requisito à concessão dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 188, de 4 de dezembro de 2017.

    Publicada em 10 de junho de 2022 · 18 dispositivos

  26. Decreto Vigente

    Decreto nº 42.788/2021

    Altera a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 9 de dezembro de 2021 · 5 dispositivos

  27. Decreto Vigente

    Decreto nº 42.695/2021

    Dispõe sobre a organização da Estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.

    Publicada em 8 de novembro de 2021 · 5 dispositivos

  28. Decreto Vigente

    Decreto nº 42.567/2021

    Altera estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 30 de setembro de 2021 · 5 dispositivos

  29. Decreto Vigente

    Decreto nº 42.517/2021

    Extingue a Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 16 de setembro de 2021 · 15 dispositivos

  30. Decreto Vigente

    Decreto nº 42.513/2021

    Altera o Decreto nº 39.803, de 2 de maio de 2019, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

    Publicada em 16 de setembro de 2021 · 23 dispositivos

  31. Decreto Revogada

    Decreto nº 42.486/2021

    Cria o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal - CGTIC.

    Publicada em 8 de setembro de 2021 · 33 dispositivos

  32. Decreto Vigente

    Decreto nº 42.355/2021

    Altera o Decreto nº 30.875, de 06 de outubro de 2009, que institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 2 de agosto de 2021 · 3 dispositivos

  33. Decreto Vigente

    Decreto nº 42.296/2021

    Altera o Decreto nº 38.334, de 14 de julho de 2017, que institui Força Tarefa com a finalidade de analisar processos de licenciamento ambiental.

    Publicada em 14 de julho de 2021 · 4 dispositivos

  34. Decreto Vigente

    Decreto nº 42.076/2021

    Altera o Decreto nº 32.968, de 6 de junho de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de se efetuar o lançamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento industrial distrital, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador, nas condições que especifica, e dá outras providências. PRÓ-ECONOMIA ETAPA 1.

    Publicada em 6 de maio de 2021 · 15 dispositivos

  35. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 41.643/2020

    Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

    Publicada em 23 de dezembro de 2020 · 15 dispositivos

  36. Decreto Vigente

    Decreto nº 41.128/2020

    Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

    Publicada em 19 de agosto de 2020 · 4 dispositivos

  37. Decreto Vigente

    Decreto nº 41.070/2020

    Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 4 de agosto de 2020 · 5 dispositivos

  38. Decreto Revogada

    Decreto nº 41.015/2020

    Regulamenta as Leis nºs 3.196, de 2003, 3.266, de 2003, 4.269, de 2008, 6.035, de 2017, 6.251, de 2018 e 6.468, de 2019, e demais normas referentes ao Programa PRÓ-DF II e do Desenvolve-DF, e dá outras providências.

    Publicada em 22 de julho de 2020 · 480 dispositivos

  39. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 40.837/2020

    Regulamenta os artigos 2º e 7º da Lei nº 6.225, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, a reinstituição dos benefícios que especifica e homologa o Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

    Publicada em 27 de maio de 2020 · 15 dispositivos

  40. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.827/2020

    Altera as estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e dá outras providências.

    Publicada em 26 de maio de 2020 · 7 dispositivos

  41. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.773/2020

    Altera o Decreto nº 40.337, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

    Publicada em 14 de maio de 2020 · 5 dispositivos

  42. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.767/2020

    Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Empreendedorismo do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Publicada em 13 de maio de 2020 · 27 dispositivos

  43. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.426/2020

    Prorroga o prazo previsto no artigo 2º do Decreto nº 40.146, de 02 de outubro de 2019, que [Altera o Decreto nº 39.803, de 2 de maio de 2019, que regula a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.].

    Publicada em 30 de janeiro de 2020 · 2 dispositivos

  44. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.364/2019

    Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

    Publicada em 27 de dezembro de 2019 · 9 dispositivos

  45. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.353/2019

    Altera o Decreto nº 32.968, de 06 de junho de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de se efetuar o lançamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento industrial distrital, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador, nas condições que especifica.

    Publicada em 26 de dezembro de 2019 · 2 dispositivos

  46. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 40.337/2019

    Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017 e da Lei distrital nº 6.225, de 19 de novembro de 2018.

    Publicada em 23 de dezembro de 2019 · 41 dispositivos

  47. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.178/2019

    Institui o Subcomitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Distrito Federal - REDESIM-DF, e dá outras providências.

    Publicada em 14 de outubro de 2019 · 94 dispositivos

  48. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 40.146/2019

    Altera o Decreto nº 39.803, de 2 de maio de 2019, que regula a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

    Publicada em 2 de outubro de 2019 · 19 dispositivos

  49. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.101/2019

    Altera o Decreto nº 30.875, de 06 de outubro de 2009, que institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Distrito Federal.

    Publicada em 12 de setembro de 2019 · 12 dispositivos

  50. Decreto Vigente

    Decreto nº 40.099/2019

    Exclui do regime de centralização das licitações de compras, obras e serviços de que trata o art. 2º da Lei n.º 2.340, de 12 de abril de 1999, alterada pela Lei n.º 2.568 de 20 de julho de 2000, o procedimento licitatório para a contratação de serviços técnicos especializados visando a readequação do projeto executivo de engenharia dos subtrechos 3 e 4 do sistema de transporte de passageiros entre as cidades do Gama, Santa Maria e Plano Piloto (BRT-Sul) e elaboração de documentos para licenciamento ambiental, e dá outras providências.

    Publicada em 11 de setembro de 2019 · 5 dispositivos

  51. Decreto Vigente

    Decreto nº 39.949/2019

    Altera o Decreto nº 38.334, de 14 de julho de 2017, que institui Força Tarefa com a finalidade de analisar processos de licenciamento ambiental.

    Publicada em 15 de julho de 2019 · 19 dispositivos

  52. Decreto Vigente

    Decreto nº 39.870/2019

    Regulamenta dispositivo da Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal.

    Publicada em 3 de junho de 2019 · 12 dispositivos

  53. Decreto Vigente

    Decreto nº 39.828/2019

    Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás e do Estado do Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

    Publicada em 15 de maio de 2019 · 23 dispositivos

  54. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 39.803/2019

    Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

    Publicada em 2 de maio de 2019 · 245 dispositivos

  55. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 39.753/2019

    Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

    Publicada em 2 de abril de 2019 · 39 dispositivos

  56. Decreto Vigente

    Decreto nº 39.688/2019

    Torna sem efeito o Decreto nº 33.959, de 26 de outubro de 2012, que qualifica como Organização Social, no âmbito do Distrito Federal, o INSTITUTO BRASÍLIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - IBTI.

    Publicada em 27 de fevereiro de 2019 · 2 dispositivos

  57. Decreto Vigente

    Decreto nº 39.402/2018

    Regulamenta a cessão de uso de bens imóveis da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal para a implantação e consolidação de ambientes promotores da inovação.

    Publicada em 26 de outubro de 2018 · 44 dispositivos

  58. Decreto Vigente

    Decreto nº 39.148/2018

    Dispõe sobre a concessão do Selo Empresa Parceira às empresas e organizações privadas que reservarem vagas para inserção de dependentes químicos no mercado de trabalho.

    Publicada em 26 de junho de 2018 · 28 dispositivos

  59. Decreto Vigente

    Decreto nº 39.141/2018

    Altera o Decreto nº 38.334, de 14 de julho de 2017, que institui Força Tarefa com a finalidade de analisar processos de licenciamento ambiental, e dá outras providências.

    Publicada em 21 de junho de 2018 · 3 dispositivos

  60. Decreto Vigente

    Decreto nº 39.090/2018

    Altera dispositivos do Decreto nº 37.330, de 12 de maio de 2016, que "dispõe sobre incentivo econômico para as atividades do setor agropecuário, no âmbito do Distrito Federal" e dá outras providências.

    Publicada em 30 de maio de 2018 · 15 dispositivos