Decreto Vigente
Decreto nº 44.698/2023
Publicada em 4 de julho de 2023
Altera o Decreto nº 38.334, de 14 de julho de 2017, que institui Força Tarefa com a finalidade de analisar processos de licenciamento ambiental.
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Art. 1º O Parágrafo único do art. 1º, do Decreto nº 38.334, de 14 de julho de 2017 , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...........
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Parágrafo único. O período de funcionamento da Força Tarefa é de 8 anos, contados a partir da publicação deste Decreto.”
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 04 de julho de 2023 134º da República e 64º de Brasília