Decreto Vigente
Decreto nº 39.141/2018
Publicada em 21 de junho de 2018
Altera o Decreto nº 38.334, de 14 de julho de 2017, que institui Força Tarefa com a finalidade de analisar processos de licenciamento ambiental, e dá outras providências.
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Art. 1º O art. 4º, do Decreto nº 38.334, de 14 de julho de 2017 , passa a vigorar acrescido dos parágrafos 1° e 2°, de seguinte redação: "Art. 4º ...
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 20 de junho de 2018 130º da República e 59º de Brasília