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Tema

Mobilidade e transporte

404 normas distritais estruturadas a partir do texto consolidado do SINJ-DF.

  1. Decreto Vigente

    Decreto nº 8.622/1985

    ALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARA EMPREENDER ESTUDOS E PROPOR POLITICAS RELATIVAS A TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO DISTRITO FEDERAL, INSTITUIDA PELO DECRETO 8594, DE 06 DE MAIO DE 1985. (*)

    Publicada em 29 de maio de 1985 · 2 dispositivos

  2. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 8.594/1985

    CONSTITUI COMISSÃO PARA EMPREENDER ESTUDOS E PROPOR POLITICAS RELATIVAS A TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 6 de maio de 1985 · 15 dispositivos

  3. Decreto Vigente

    Decreto nº 8.169/1984

    Altera o orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF.

    Publicada em 12 de setembro de 1984 · 2 dispositivos

  4. Decreto Vigente

    Decreto nº 8.056/1984

    Altera o orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

    Publicada em 29 de junho de 1984 · 2 dispositivos

  5. Decreto Vigente

    Decreto nº 7.785/1983

    FIXA NOVAS TÁRIFAS PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 25 de novembro de 1983 · 5 dispositivos

  6. Decreto Vigente

    Decreto nº 7.259/1982

    HOMOLOGA OS PREÇOS FIXADOS NA RESOLUÇÃO 94 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.982, DA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, PARA EXPLORAÇÃO, DO SERVIÇO PUBLICO DE PARQUEAMENTO NAS ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO NO SETOR COMERCIAL SUL DE BRASILIA. (*)

    Publicada em 7 de dezembro de 1982 · 2 dispositivos

  7. Decreto Vigente

    Decreto nº 7.200/1982

    Altera o orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF.

    Publicada em 12 de novembro de 1982 · 2 dispositivos

  8. Decreto Vigente

    Decreto nº 6.812/1982

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PARA CONSTITUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 17 de junho de 1982 · 4 dispositivos

  9. Decreto Vigente

    Decreto nº 6.771/1982

    Altera o Orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF.altera

    Publicada em 21 de maio de 1982 · 2 dispositivos

  10. Decreto Revogada

    Decreto nº 6.674/1982

    Aprova o Regulamento dos Serviços de Transporte Público do Distrito Federal.

    Publicada em 25 de março de 1982 · 2 dispositivos

  11. Decreto Vigente

    Decreto nº 6.274/1981

    Altera o Orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF.

    Publicada em 1 de outubro de 1981 · 2 dispositivos

  12. Decreto Vigente

    Decreto nº 6.067/1981

    HOMOLOGA OS PREÇOS FIXADOS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE PARQUEAMENTO NAS AREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO NO SETOR COMERCIAL SUL DE BRASILIA.

    Publicada em 14 de julho de 1981 · 2 dispositivos

  13. Decreto Revogada

    Decreto nº 6.052/1981

    Altera redação do art. 57 do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 3.174, de 20 de fevereiro de 1976.

    Publicada em 2 de julho de 1981 · 6 dispositivos

  14. Decreto Vigente

    Decreto nº 6.043/1981

    Altera o Orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF.

    Publicada em 26 de junho de 1981 · 2 dispositivos

  15. Decreto Vigente

    Decreto nº 5.822/1981

    DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELO EMBARQUE DE PASSAGEIROS NA ESTAÇÃO RODOVIARIA DE BRASILIA E TARIFA DE UTILIZAÇÃO DOS TERMINAIS RODOFERROVIARIO DE PASSAGEIROS E ESTAÇÃO RODOVIARIA PELAS EMPRESAS QUE EXPLORAM AS LINHAS DE TRANSPORTE URBANO E INTERESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 26 de fevereiro de 1981 · 9 dispositivos

  16. Decreto Vigente

    Decreto nº 5.340/1980

    INSTITUI O SERVIÇO DE TAXI COLETIVO E TRANSPORTE DE VIZINHANÇA NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 9 de julho de 1980 · 7 dispositivos

  17. Decreto Vigente

    Decreto nº 5.278/1980

    Dispõe sobre a reestruturação do sistema de transporte público do Distrito Federal e da outras providências.

    Publicada em 12 de junho de 1980 · 13 dispositivos

  18. Decreto Vigente

    Decreto nº 5.140/1980

    Indica representantes do Distrito Federal para integrarem o grupo de coordenação de que trata o convênio celebrado com o governo federal objetivando a execução dos "Programas de Transportes Alternativos para Economia de Combustíveis e de Investimentos em Transportes Urbanos".

    Publicada em 13 de março de 1980 · 5 dispositivos

  19. Decreto Vigente

    Decreto nº 5.109/1980

    HOMOLOGA OS PREÇOS FIXADOS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE PARQUEAMENTO NAS AREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO NO SETOR COMERCIAL SUL DE BRASILIA.

    Publicada em 26 de fevereiro de 1980 · 2 dispositivos

  20. Decreto Vigente

    Decreto nº 5.032/1979

    ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, DA TABELA DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 27 de dezembro de 1979 · 2 dispositivos

  21. Decreto Vigente

    Decreto nº 4.754/1979

    Altera o Orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN.

    Publicada em 27 de julho de 1979 · 2 dispositivos

  22. Decreto Vigente

    Decreto nº 4.690/1979

    APROVA A PLANTA SQN PR-465/1, QUE DEFINE ESTACIONAMENTO NO SISTEMA VIARIO DE ACESSO AO BLOCO 'O' DA SUPERQUADRA 403 NORTE, BRASILIA.

    Publicada em 11 de junho de 1979 · 2 dispositivos

  23. Decreto Vigente

    Decreto nº 4.681/1979

    APROVA A PLANTA SEP-SUL PR-59/1 QUE DEFINE O PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA E ESTACIONAMENTO DO SETOR DE EDIFICIOS DE UTILIDADE PUBLICA SUL, BRASILIA. (*)

    Publicada em 1 de junho de 1979 · 2 dispositivos

  24. Decreto Vigente

    Decreto nº 4.579/1979

    Aprova novas tarifas para o serviço de transporte de Táxis no Distrito Federal.

    Publicada em 23 de fevereiro de 1979 · 13 dispositivos

  25. Decreto Vigente

    Decreto nº 4.523/1978

    APROVA NOVAS TARIFAS E EXTINGUE A UTILIZAÇÃO DAS BANDEIRAS 3 E 4 PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXIS NO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 29 de dezembro de 1978 · 16 dispositivos

  26. Decreto Revogada

    Decreto nº 4.512/1978

    Dá nova redação ao artigo 10 do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo do Distrito Federal.

    Publicada em 27 de dezembro de 1978 · 2 dispositivos

  27. Decreto Vigente

    Decreto nº 4.433/1978

    ESTABELECE TARIFAS ESPECIAIS PARA O SERVIÇO DE TÁXIS DO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 6 de dezembro de 1978 · 2 dispositivos

  28. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 4.414/1978

    Aprova a lotação do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

    Publicada em 24 de novembro de 1978 · 2 dispositivos

  29. Decreto Vigente

    Decreto nº 4.399/1978

    Altera o Orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

    Publicada em 22 de novembro de 1978 · 2 dispositivos

  30. Decreto Vigente

    Decreto nº 4.319/1978

    Altera o Orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

    Publicada em 18 de setembro de 1978 · 2 dispositivos

  31. Decreto Revogada

    Decreto nº 4.212/1978

    ESTABELECE NOVAS TÁRIFAS PARA TÁXIS, DISCIPLINA SUA COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicada em 21 de junho de 1978 · 19 dispositivos

  32. Decreto Vigente

    Decreto nº 4.107/1978

    Retifica o inciso II, art. 2º, do Decreto nº 4.096, de 01 de março de 1978, que [Estabelece novas tarifas para táxis, disciplina sua cobrança e dá outras providências.].

    Publicada em 9 de março de 1978 · 4 dispositivos

  33. Decreto Revogada

    Decreto nº 4.096/1978

    Estabelece novas tarifas para táxis, disciplina sua cobrança e dá outras providências.

    Publicada em 1 de março de 1978 · 12 dispositivos

  34. Decreto Vigente

    Decreto nº 3.722/1977

    REVOGA O DECRETO 3719, DE 31 DE MAIO DE 1977, QUE FIXOU NOVAS TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 2 de junho de 1977 · 3 dispositivos

  35. Decreto Vigente

    Decreto nº 3.713/1977

    HOMOLOGA OS PREÇOS FIXADOS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE PARQUEAMENTO NAS AREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO NO SETOR COMERCIAL SUL DE BRASILIA.

    Publicada em 27 de maio de 1977 · 3 dispositivos

  36. Decreto Revogada

    Decreto nº 3.655/1977

    Altera dispositivos do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo aprovado pelo Decreto n° 3.174, de 20 de fevereiro de 1976.

    Publicada em 18 de abril de 1977 · 5 dispositivos

  37. Decreto Revogada

    Decreto nº 3.296/1976

    DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELO EMBARQUE DE PASSAGEIROS NA ESTAÇÃO RODOVIARIA DE BRASILIA, A CARGO DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM AS LINHAS DE TRANSPORTE URBANO E INTERESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 30 de junho de 1976 · 9 dispositivos

  38. Decreto Revogada

    Decreto nº 3.174/1976

    Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo do Distrito Federal.

    Publicada em 20 de fevereiro de 1976 · 3 dispositivos

  39. Decreto Revogada

    Decreto nº 3.160/1976

    ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA TAXIS, DISCIPLINA SUA COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 9 de fevereiro de 1976 · 13 dispositivos

  40. Decreto Revogada

    Decreto nº 3.034/1975

    ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA TÁXIS, DISCIPLINA SUA COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicada em 17 de outubro de 1975 · 11 dispositivos

  41. Decreto Revogada

    Decreto nº 2.999/1975

    ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA TÁXIS, DISCIPLINA SUA COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicada em 4 de setembro de 1975 · 12 dispositivos

  42. Decreto Revogada

    Decreto nº 2.957/1975

    Dispõe sobre a cobrança da taxa de embarque na Estação Rodoviária de Brasília devida pelas empresas de transporte coletivo interestadual.

    Publicada em 24 de julho de 1975 · 2 dispositivos

  43. Decreto Revogada

    Decreto nº 2.907/1975

    ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA TÁXIS, DISCIPLINA SUA COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicada em 27 de maio de 1975 · 11 dispositivos

  44. Decreto Revogada

    Decreto nº 2.824/1975

    ESTABELECE NOVOS VALORES PARA BANDEIRADA DE TÁXIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicada em 23 de janeiro de 1975 · 5 dispositivos

  45. Decreto Vigente

    Decreto nº 2.733/1974

    REVOGA O DECRETO 2.729, DE 08 DE OUTUBRO DE 1974.

    Publicada em 16 de outubro de 1974 · 2 dispositivos

  46. Decreto Revogada

    Decreto nº 2.729/1974

    REFORMULA O SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO DISTRITO FEDERAL, DISCIPLINA A COBRANÇA DE TARIFAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Publicada em 8 de outubro de 1974 · 7 dispositivos

  47. Decreto Revogada

    Decreto nº 2.707/1974

    ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA TÁXIS, DISCIPLINA SUA COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicada em 13 de setembro de 1974 · 12 dispositivos

  48. Decreto Vigente

    Decreto nº 2.699/1974

    EXCLUI DO DECRETO 2.086, DE 27 DE OUTUBRO DE 1972, LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO.

    Publicada em 30 de agosto de 1974 · 2 dispositivos

  49. Decreto Revogada

    Decreto nº 2.609/1974

    ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA TÁXIS, DISCIPLINA SUA COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicada em 10 de abril de 1974 · 11 dispositivos

  50. Decreto Vigente

    Decreto nº 2.549/1974

    ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 2.455, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973, REFERENTE AO USO DA BANDEIRA 2 PELOS TÁXIS.

    Publicada em 21 de fevereiro de 1974 · 11 dispositivos

  51. Decreto Vigente

    Decreto nº 2.546/1974

    PRORROGA O PRAZO PARA AFERIÇÃO DE TAXÍMETROS NO DISTRITO FEDERAL.

    Publicada em 14 de fevereiro de 1974 · 2 dispositivos

  52. Decreto Revogada

    Decreto nº 2.455/1973

    ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA TÁXIS, DISCIPLINA SUA COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicada em 30 de novembro de 1973 · 24 dispositivos

  53. Decreto Vigente

    Decreto nº 2.342/1973

    Eleva para 2.700 o número de veículos de transporte de passageiros a frete, no Distrito Federal.

    Publicada em 8 de agosto de 1973 · 2 dispositivos

  54. Decreto Revogada

    Decreto nº 2.240/1973

    Modifica a redação de artigos do Decreto n° 1.112, de 10 de setembro de 1969, que [Revoga o Decreto "E" no. 60, de 25.02.66 e disciplina o recolhimento da contribuição devida pelo embarque e desembarque de passageiros na Estação Rodoviária de Brasília, transportados pelas Empresas que exploram as linhas Urbanas e Interestaduais.].

    Publicada em 17 de abril de 1973 · 2 dispositivos

  55. Decreto Vigente

    Decreto nº 2.199/1973

    EXCLUI DO DECRETO 'N' 2086 DE 27 DE OUTUBRO DE 1972, LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO.

    Publicada em 13 de fevereiro de 1973 · 2 dispositivos

  56. Decreto Revogada

    Decreto nº 2.178/1973

    Revoga o Decreto nº. 1.415, de 11 de setembro de 1970, e dá nova redação artigo 3º. do Decreto nº. 1.112, de 10 de setembro de 1969, que fixa a contribuição devida pelas empresas de transporte coletivo interestadual a AERB.

    Publicada em 12 de janeiro de 1973 · 2 dispositivos

  57. Decreto Revogada

    Decreto nº 2.097/1972

    ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA TÁXIS, DISCIPLINA SUA COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicada em 3 de novembro de 1972 · 12 dispositivos

  58. Decreto Revogada

    Decreto nº 2.086/1972

    ESTABELECE SISTEMA DE ÁREAS DEFINIDAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicada em 27 de outubro de 1972 · 12 dispositivos

  59. Decreto Vigente com alterações

    Decreto nº 2.064/1972

    Eleva para 2.100 o número de veículos de transporte de passageiros a frete, no Distrito Federal.

    Publicada em 28 de setembro de 1972 · 2 dispositivos

  60. Decreto Revogada

    Decreto nº 1.841/1971

    Delega poderes ao Secretário de Serviços Públicos do Distrito Federal.

    Publicada em 5 de novembro de 1971 · 3 dispositivos