Decreto nº 6.674/1982
Publicada em 25 de março de 1982
Aprova o Regulamento dos Serviços de Transporte Público do Distrito Federal.
Esta norma foi REVOGADA. O texto abaixo é mantido por valor histórico — para saber o que valia numa data passada. Não use como regra em vigor. Confira a situação atual no SINJ-DF.
- §
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento dos Serviços de Transporte Público do Distrito Federal que, assinado pelo Secretário de Serviços Públicos, a este acompanha.
- §
Art. 2º - Este Decreto entrara em vigor 10 (dez) dias após a sua publicação, revogados os Decretos nºs 3.174, de 20 de fevereiro de 1976 , 3.655, de 18 de abril de 1977 , 4.512, de 27 de dezembro de 1978 , 6.052, de 02 de julho de 1981 e demais disposições em contrário. Brasília, 25 de março de 1982. 94º da República e 22º de Brasília.