Decreto Vigente
Decreto nº 4.681/1979
Publicada em 1 de junho de 1979
APROVA A PLANTA SEP-SUL PR-59/1 QUE DEFINE O PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA E ESTACIONAMENTO DO SETOR DE EDIFICIOS DE UTILIDADE PUBLICA SUL, BRASILIA. (*)
- §
Art. 1° - Fica aprovada a planta SEPSUL-PR-59/1 do Setor de Edifícios de Utilidade Pública Sul - SEP-SUL - RA -I, que define o projeto de urbanização de praça pública e estacionamento.
- §
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, em 01 de junho de 1979 91° da República e 20° de Brasília