Início › Mobilidade e transporte › Decreto nº 4.399/1978 Decreto Vigente Decreto nº 4.399/1978 Publicada em 22 de novembro de 1978 Altera o Orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal. Texto oficial no SINJ-DF ↗ § Art. 1º - Fica alterado, na forma dos quadros anexos, o Orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal. § Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 22 de Novembro de 1.978. 90º da República e 19º de Brasília.