Decreto nº 4.414/1978

Art. 1º - Fica aprovada, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, a lotação do Departamento de Transito do Distrito Federal, com a respectiva distribuição por classes das diversas categorias funcionais que a compõem.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 24 de Novembro de 1.978. 90º da República 19º de Brasília.