Decreto Vigente
Decreto nº 5.032/1979
Publicada em 27 de dezembro de 1979
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, DA TABELA DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL.
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Art. 1º - Fica alterada, do nível 4 para o nível 3, a classificação da função de confiança de Diretor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a que se refere o Anexo IV, do Decreto nº 4.215, de 21 de junho de 1978.
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Art. 2º - Este Decreto entrará era vigor a partir de 1º de janeiro de 1980, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 27 de dezentoro de 1.979. 91º da República e 20º de Brasília.