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Decreto Vigente

Decreto nº 4.690/1979

Publicada em 11 de junho de 1979

APROVA A PLANTA SQN PR-465/1, QUE DEFINE ESTACIONAMENTO NO SISTEMA VIARIO DE ACESSO AO BLOCO 'O' DA SUPERQUADRA 403 NORTE, BRASILIA.

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1° - Fica aprovada a planta SQN -PR 465/1, que define Estacionamento Sistema Viário de acesso ao Bloco "O" da Superquadra 403 Norte, RA -I.

  2. §

    Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, em 11 de junho de 1979 91° da República e 20° de Brasília