Decreto Vigente

Decreto nº 48.797/2026

Publicada em 17 de junho de 2026

Revoga o Decreto nº 48.785, de 16 de junho de 2026, que [Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.].

Texto oficial no SINJ-DF ↗

§
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 48.785, de 16 de junho de 2026 , publicado no DODF nº 109, de 17 de junho de 2026, página 04, e os efeitos por ele produzidos.
§
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de junho de 2026. 137º da República e 67º de Brasília