Decreto nº 43.359/2022
Publicada em 25 de maio de 2022
Altera o Decreto nº 38.458, de 30 de agosto de 2017, que institui o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB.
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Art. 1º O Art. 3º do Decreto nº 38.458, de 30 de agosto de 2017 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º O CONSAB compõe-se de 24 membros, observada a seguinte composição:
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I - ................................................................................................................................ i. Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.
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II - ................................................................................................................................ d. revogado;”
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de maio de 2022 133º da República e 63º de Brasília