Lei nº 319/1992

Art. 1º - Ficam criados na estrutura administrativa da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, os seguintes Centros de Saúde:

I - Centro de Saúde de Samambaia I e II;

II - Centro de Saúde da Candangolândia;

III - Centro de Saúde da Vila Buritis - Planaltina;

IV - Centro de Saúde do Guiará II;

V - Centro de Saúde do Setor "O" - Ceilândia.

§ 1º - Os Centros de Saúde terão a seguinte estrutura:

I - Chefia do Centro de Saúde;

II - Seção de Enfermagem;

III - Setor de Informação;

IV - Seção de Administração.

§ 2º - Aos Centros de Saúde de que trata este artigo aplica-se o disposto no Regimento aprovado pela Resolução nº 14, de 26 de março de 1991.

Art. 2º - Ficam criados, nas estruturas dos órgãos abaixo relacionados as seguintes unidades:

I - Hospital Regional de Planaltina

a) Serviço de Emergência

II - Centro de Saúde do Núcleo Bandeirante

a) Pronto Atendimento

III - Hospital Regional de Ceilândia

a) Centro Cirúrgico

IV - Hospital Regional de Sobradinho

a) Unidade de Terapia Intensiva

Art. 3º - Fica criado o Instituto de Saúde Mental na estrutura da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, com as seguintes unidades administrativas:

I - Secretaria;

II - Divisão de Recursos Médicos-Assistenciais;

III - Seção de Diagnose;

IV - Seção de Pesquisa;

V - Divisão de Administração;

VI - Seção de Pessoal;

VII - Seção de Informação e Documentação Administrativa;

VIII - Núcleo de Serviços Gerais.

Art. 4º - Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, os cargos em comissão constantes do Anexo desta Lei.

Art. 5º - Fica o Governador do Distrito Federal autorizado a baixar ato regulamentando esta Lei.

Art. 6º - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias do Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 23 de setembro de 1992 104º da República e 33º de Brasília

I – Centros de Saúde de Samambaia I e II, Candangolândia, Vila buritis, Planaltina, guará II e Setor "O" – Ceilândia. Chefe de Centro de Saúde Secretário Chefe de Seção de Enfermagem Chefe do Setor de Informação Chefe da Seção de Administração Encarregado de Recursos Humanos, Econômicos e Financeiros.

II – Centro de Saúde – Núcleo Bandeirante – Pronto Atendimento Chefe de Equipe

III – Hospital Regional de Planaltina – Serviço de Emergência Chefe de Serviço Assistente Secretário Chefe de Equipe de Emergência

IV – Hospital Regional de Ceilândia – Centro Cirúrgico Encarregado do Centro Cirúrgico Encarregado de Enfermagem Secretário

V – Hospital Regional de Sobradinho – Unidade de Terapia Intensiva Chefe Secretário Encarregado de Enfermagem

VI – Instituto de Saúde Mental – ISM Diretor do ISM Chefe da Secretaria Secretário Diretor da Divisão de Recursos Médicos – Assistenciais Chefe da Seção de Pessoal Chefe da Seção de Diagnose Chefe da Seção de Pesquisa Diretor da Divisão de Administração Chefe da Seção de Informação e Documentação Administrativa Chefe do Núcleo de Serviços Gerais