Decreto nº 35.048/2013

Art. 1º Fica criado o grupo de trabalho com o objetivo de elaborar o plano de implementação do programa de Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável – IDEAS Industrial, previsto na Lei nº 5017/2013, com prazo de conclusão do trabalho de 60 (sessenta) dias.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por até dois representantes dos seguintes órgãos e entidades.

I - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, que exercerá a atividade de coordenação;

II - Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal;

III - Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal;

IV - Banco de Brasília;

V - Federação das Indústrias do Distrito Federal.

Art. 3º Os órgãos integrantes indicarão seus representantes à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no prazo de até sete dias úteis, após a publicação deste Decreto.

Art. 4º O grupo apresentará em um prazo de 15 (quinze) dias um cronograma de atividades e respectivos responsáveis pelas ações. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 30 de dezembro de 2013. 126º da República e 54º de Brasília