Decreto nº 34.445/2013
Publicada em 12 de junho de 2013
Extingue e cria cargos, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal, que Especifica e dá outras providências.
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Art. 1º Ficam extintos, na Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal, os seguintes Cargos:
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I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Diretoria de Captação, Crédito e Incentivo Fiscal, da Subsecretaria de Apoio e Fomento;
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II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Economia Solidária.
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Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesas, na Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal, os seguintes Cargos:
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I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, na Ouvidoria;
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II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, na Assessoria de Comunicação Social.
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 12 de junho de 2013. 125º da República e 54º de Brasília