Resolução nº 547/2021

Art. 1º Aprovar a Política Distrital de Alimentação e Nutrição (PDAN 2021).

Art. 2º Implementar as diretrizes contidas na PDAN, incluindo a Organização do Cuidado e da Atenção Nutricional Integral, Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, a Promoção da Intersetorialidade no Contexto da Alimentação e Nutrição, a Vigilância Alimentar e Nutricional, a Gestão e Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição, o Controle e Regulação em Alimentos e Ambientes de Alimentação e Nutrição, a Pesquisa, Inovação e Qualificação em Alimentação e Nutrição, a Participação e Controle social.

Art. 3º A PDAN deve nortear a elaboração de planos, programas, projetos e atividades em consonância com as diretrizes nela detalhadas, dentro da pasta saúde e demais setores, visando a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população do Distrito Federal.

Art. 4º A PDAN deve ser objeto contínuo de monitoramento, avaliação, bem como de atualização periódica desta política e de suas estratégias de ação derivadas.

Art. 5º Todos os Planos a serem elaborados pela SES/DF, gerados a partir da PDAN/2021, incluindo os constantes desta, devem ser pautados no Conselho de Saúde do Distrito Federal para apreciação.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.