Resolução nº 540/2021
Publicada em 16 de março de 2021
[Aprova o Plano Diretor de Saúde Mental 2020-2023, com a recomendação de monitoramento anual pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal].
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Art. 1º Aprovar o Plano Diretor de Saúde Mental 2020-2023, com a recomendação de monitoramento anual pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal, através da Comissão Permanente de Acompanhamento da Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal do CSDF, das implementações das ações propostas pela Diretoria de Serviços de Saúde Mental da SES-DF.
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Art. 2º Que o (a) representante da gestão, na composição da Comissão Permanente de Acompanhamento da Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal do CSDF seja da Diretoria de Serviços de Saúde Mental - DISSAM ou área equivalente.
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Art. 3º Que a DISSAM incorpore na execução do Plano Diretor de Saúde Mental 2020-2023 as sugestões apresentadas pelo CSDF na 465ª RE, de 16 de março de 2021, em alinhamento aos princípios da Reforma Psiquiátrica.
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Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.