Início › Saúde › Resolução nº 531/2020 Resolução Vigente Resolução nº 531/2020 Publicada em 21 de julho de 2020 [Aprova a Programação Anual de Saúde 2020 - PAS-2020]. Texto oficial no SINJ-DF ↗ § Art. 1º Aprovar a Programação Anual de Saúde 2020 - PAS-2020, vinculada ao processo SEI nº 00060.00024976/2020-14. § Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.