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Resolução Vigente

Resolução nº 5/2016

Publicada em 22 de novembro de 2016

Prorroga o mandato dos membros representantes da Sociedade Civil do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, CONSEA-DF.

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1º Prorrogar o mandato atual dos Representantes da Sociedade Civil até a reunião de posse dos Conselheiros selecionados.

  2. §

    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.