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Resolução Vigente

Resolução nº 422/2013

Publicada em 17 de dezembro de 2013

[Aprova a criação do Fórum Distrital de Educação Permanente para o Controle Social no SUS/DF].

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1º Aprovar por unanimidade a criação do Fórum Distrital de Educação Permanente para o Controle Social no SUS/DF

  2. §

    Art. 2º Recomendar que a Coordenação do Fórum seja feita de forma colegiada e composto por 04 (quatro) membros, representada por 01 (um) membro de cada setor acima;

  3. §

    Art. 3º Que o Regimento Interno do Fórum seja elaborado no prazo de até 90 (noventa) dias após a publicação desta resolução;

  4. §

    Art. 4º Recomendar ao Secretário de Estado de Saúde a publicação de Portaria contendo os nomes e quantitativos dos membros integrantes deste Fórum.