Resolução nº 4/2012
Publicada em 11 de maio de 2012
[Institui Comitê Técnico 03 responsável pela coordenação dos Programas de Provimento Alimentar Institucional, com o objetivo de implementar, monitorar e qualificar os programas de provimento alimentar institucional previstos no âmbito do Decreto Regulador do DF Sem Miséria].
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Art. 1º Instituir Comitê Técnico 03 responsável pela coordenação dos Programas de Provimento Alimentar Institucional, com objetivo de implementar, monitorar e qualificar os programas de provimento alimentar institucional previstos no âmbito do Decreto Regulamentador do DF Sem Miséria, em atendimento ao estabelecido no Art. 9° do Decreto nº 33.142, de 19 de agosto de 2011 .
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Art. 2º O Comitê Técnico será constituído por membros do Governo Distrital e terá a seguinte composição:
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a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Social e Transferência de Renda do Distrito Federal: Maria de Fátima Cruz Correia de Carvalho Gabriela Sandoval de Mello Franco Bianca Lazarini
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b) Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal: Fátima Cassanti Leonardo Hamu
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c) Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal Alaide Oliveira Nascimento
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d) Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial Sebastião Fernando da Silva
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Art. 3º Os trabalhos do Comitê Técnico 03 serão coordenados pela Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI.
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Art. 4° O Comitê Técnico deverá apresentar um balanço do Programa, a cada semestre, para o Pleno Secretarial da CAISAN/DF.
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Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.