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Resolução Vigente

Resolução nº 33/2024

Publicada em 28 de fevereiro de 2024

Altera o Regimento Interno da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa, aprovado pela Resolução nº 30, de 18 de dezembro de 2023.

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1º Ficam acrescidos ao Capítulo II, Seção IV, do Regimento Interno da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa, aprovado pela Resolução nº 30, de 18 de dezembro de 2023 , a Subseção V e o art. 15-A, com a seguinte redação: “Subseção V Da Assessoria Técnica Especializada – ATE

  2. §

    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.