Resolução nº 3/2012
Publicada em 11 de maio de 2012
[Institui Comitê Técnico 02 responsável pela coordenação do Programa Refeição Adicional nas Escolas, com o objetivo de implementar, monitorar e propor a ampliação do Programa, a fim de complementar a alimentação dos estudantes da Rede Pública de Educação do Distrito Federal].
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Art. 1º Instituir Comitê Técnico 02 responsável pela coordenação do Programa Refeição Adicional nas Escolas, com objetivo de implementar, monitorar e propor a ampliação do Programa, a fim de complementar a alimentação dos estudantes da Rede pública de educação do Distrito Federal, prioritariamente nas escolas localizadas em áreas de grande vulnerabilidade social, em atendimento ao estabelecido no Art. 9° do Decreto 33.142, de 19 DE AGOSTO DE 2011 .
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Art. 2º O Comitê Técnico será constituído por membros do Governo Distrital e terá a seguinte composição:
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a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Social e Transferência de Renda: Maria de Fátima cruz Correia de Carvalho Helen Altoé Duar Bianca Lazarini
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b) Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal: Loislene Trindade Marcelo Mencarini
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c) Secretaria de Saúde: Mariana Martins
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d) Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal: Eliene F. de Sousa Thais Araújo Cavendish
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e) Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial: Ernandes Macário Emerson Ferreira Rocha
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Art. 3º Os trabalhos do Comitê Técnico 02 serão coordenados pela Secretaria de Estado de Educação - SE.
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Art. 4° O Comitê Técnico deverá apresentar um balanço do Programa Refeição Adicional nas Escolas, a cada semestre, para do Pleno Secretarial da CAISAN/DF.
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Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.