Resolução nº 1/2017

Art. 1º A CAISAN/DF será composta pelos Órgãos abaixo relacionados, de acordo com as respectivas áreas de atuação:

I - Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social da Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal;

II - Secretaria Adjunta de Políticas para Mulheres, Direitos Humanos e Igualdade Racial da Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal;

III - Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal;

IV - Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal;

V - Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal;

VI - Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal;

VII - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;

VIII - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

IX - Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal;

X - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Distrito Federal;

XI - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal;

XII - Instituto Brasília Ambiental - IBRAM.

Art. 2º Poderão ser convidados a participar de reuniões na CAISAN/DF outros órgãos que executam ações na área de segurança alimentar e nutricional, bem como na área de pesquisas e estudos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.