Portaria nº 966/2020
Publicada em 24 de dezembro de 2020
[Altera a Portaria n° 83, de 28 de maio de 2010, que [Regulamenta o Programa de Descentralização Progressiva de Açôes de saúde - PDPAS, instituido pelo decreto 31625, de 29 de abril de 2010]].
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Art. 1º Alterar o item VII.1. do Capítulo III, do Anexo, da Portaria n° 83, de 28 de maio de 2010 , que passa a vigorar com a seguinte redação: "VII.1. Sem prejuízo da inclusão de novas unidades e serviços, por portaria específica da SES DF, são Unidades de Referência Distrital para efeito desta Norma, os listados a seguir: A. Hospital de Base do Distrito Federal / HBDF; B. Hospital São Vicente de Paula / HSVP; C. Hospital de Apoio de Brasília / HAB; D. Centro de Orientação Médico-Psico-Pedagógica / COMPP; E. Laboratório Central do Distrito Federal / LACEN DF; F. Instituto de Saúde Mental / ISM. G. Complexo Regulador do Distrito Federal " (NR).
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.