Portaria Vigente
Portaria nº 69/2002
Publicada em 6 de novembro de 2002
[Aprova a Política Distrital de Medicamentos e dá outras providências].
- §
Art. 1º Aprovar a Política Distrital de Medicamentos, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria.
- §
Art. 2º Determinar que os Planos, Programas, Projetos e Atividades dos Órgãos e Setores do Distrito Federal, cujas ações estejam relacionadas com a questão objeto da política aprovada, atendam as diretrizes e prioridades nela estabelecida.
- §
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.