Pular para o conteúdo
legisla.bsb.br
Portaria Vigente

Portaria nº 594/2026

Publicada em 3 de julho de 2026

[Aprova os Documentos Técnico-Normativos (Protocolos Assistenciais, Protocolos de Acesso, Protocolos de Uso de Tecnologias em Saúde e Manuais Assistenciais) elaborados pelas áreas técnicas de SES-DF e aprovados pela CPPAS].

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1º Aprovar os Documentos Técnico-Normativos (Protocolos Assistenciais, Protocolos de Acesso, Protocolos de Uso de Tecnologias em Saúde e Manuais Assistenciais) elaborados pelas áreas técnicas de SES-DF e aprovados pela CPPAS;

  2. §

    Art. 2º Determinar que os Documentos Técnico-Normativos estejam disponibilizados no site oficial da SES/DF, no link “ https://www.saude.df.gov.br/protocolo-ses ”, sob as seguintes denominações:

  3. §

    I- NUTRICIONAL DE CRIANÇAS A PARTIR DE 2 ANOS DE IDADE E ADOLESCENTES COM TEA NA INTERNAÇÃO HOSPITALAR

  4. §

    III- MANUAL DE ORGANIZACAO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

  5. §

    Art. 3º - Determinar a difusão e implantação imediata dos referidos Documentos Técnico-Normativos.

  6. §

    Art. 4º Indicar os Superintendentes das Regiões de Saúde, Diretor-Presidente do IGES-DF, Coordenadores, Diretores, Gerentes e Chefias de áreas como os atores responsáveis pela implementação, capacitação, cumprimento, supervisão e aplicação dos Documentos Técnico-Normativos.

  7. §

    Art. 5º Estipular a revisão a cada 02 (dois) anos dos Protocolos e a cada 04 (quatro) anos dos Manuais pelas áreas técnicas envolvidas e CPPAS ou em tempo inferior, se houver necessidade.

  8. §

    Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.